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0138 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002

 

- Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio (CDS-PP)
- Henrique Jorge Campos Cunha (CDS-PP)
- Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos (CDS-PP)
- Bruno Ramos Dias (PCP)
- José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP)
- João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes (BE)

No momento da votação encontravam se ausentes os seguintes Srs. Deputados:
- José da Conceição Saraiva (PS)
- Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia (Os Verdes)

O n.° V.3 das Recomendações foi aprovado por unanimidade.

N.° V.4

Votos a favor dos Srs. Deputados:
- António Alfredo Delgado da Silva Preto (PSD)
- Carlos Alberto Rodrigues (PSD)
- Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho (PSD)
- Henrique José Monteiro Chaves (PSD)
- Jorge José Varanda Pereira (PSD)
- Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto (PSD)
- Luís Filipe Alexandre Rodrigues (PSD)
- Vítor Manuel Roque Martins dos Reis (PSD)
- Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio (CDS-PP)
- Henrique Jorge Campos Cunha (CDS-PP)
- Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos (CDS-PP)

Votos contra dos Srs. Deputados:
- António José Martins Seguro (PS)
- Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho (PS)
- Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro (PS)
- José Eduardo Vera Jardim (PS)
- Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira (PS)

Abstenção dos Srs. Deputados:
- Bruno Ramos Dias (PCP)
- José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP)
- João Miguel Trancoso Voz Teixeira Lopes (BE)

No momento da votarão encontravam se ausentes os seguintes Srs. Deputados:
- José da Conceição Saraiva (PS)
- Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia (Os Verdes)

O n.° V.4 das Recomendações foi aprovado por maioria
As Recomendações foram, por fim, submetidas a votação na globalidade, tendo tido a seguinte votação:

Votos a favor dos Srs. Deputados:
- António Alfredo Delgado da Silva Preto (PSD)
- Carlos Alberto Rodrigues (PSD)
- Fernando Pedro Peniche de Sousa Moutinho (PSD)
- Henrique José Monteiro Chaves (PSD)
- Jorge José Varanda Pereira (PSD)
- Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto (PSD)
- Luís Filipe Alexandre Rodrigues (PSD)
- Vítor Manuel Roque Martins dos Reis (PSD)
- Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio (CDS-PP)
- Henrique Jorge Campos Cunha (CDS-PP)
- Isabel Maria de Sousa Gonçalves dos Santos (CDS-PP)
- Bruno Ramos Dias (PCP)
- José Honório Faria Gonçalves Novo (PCP)
- João Miguel Trancoso Vaz Teixeira Lopes (BE)

Votos contra dos Srs. Deputados:
- António José Martins Seguro (PS)
- Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho (PS)
- Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro (PS)
- José Eduardo Vera Jardim (PS)
- Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira (PS)

No momento da votação encontravam se ausentes os seguintes Srs. Deputados:
- José da Conceição Saraiva (PS)
- Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia (Os Verdes)

As Recomendações foram aprovadas por maioria.

Foram ainda apresentadas declarações de voto escritas, pelo PS e pelo PCP; que se anexam ao presente relatório.

Assembleia da República, 6 de Dezembro de 2002. - O Presidente da Comissão, José Vera Jardim.

I - Introdução

I.1 - Pela Resolução n.º 60/2002, aprovada em 24 de Outubro de 2002 e publicada no Diário da República n.º 258, I-A, de 8 de Novembro de 2002, a Assembleia da República, nos termos do n.º 4 do artigo 178.º da Constituição e da alínea b) do n.º 1 do artigo 2.º da Lei n.º 5/93, de 1 de Março, constituiu uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar aos actos do Governo e do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P., no que respeita aos factos ocorridos posteriormente ao despacho do Sr. Ministro do Equipamento Social, datado de 16 de Agosto de 2000, relativo às conclusões da comissão de inquérito ao acidente ocorrido em 9 de Junho de 2000, que conduziram ao estabelecimento de um acordo com o adjudicatário da empreitada de construção da estação do Terreiro do Paço, celebrado em 27 de Maio de 2001, bem como ao apuramento das condições de cumprimento ou razões de incumprimento do referido despacho.
De acordo com a mesma Resolução, o mandato da Comissão incidiu sobre:

a) O conteúdo e fundamentos do despacho do Sr. Ministro do Equipamento Social acima referido e a sua execução, em especial no tocante às determinações constantes do seu n.º 1 (ver I.1);
b) A determinação do quadro de imputação de prejuízos e responsabilidades pela sua cobertura, relativamente a todas as entidades envolvidas, decorrente do indicado despacho do Sr. Ministro do Equipamento Social;
c) A determinação do quadro de imputação de prejuízos e responsabilidades pela sua cobertura, relativamente a todas as entidades envolvidas, decorrente do novo acordo celebrado com o adjudicatário em 27 de Maio de 2001;
d) O levantamento e apreciação de todos os factos, estudos e deliberações do Metropolitano de Lisboa, E.P., e da respectiva tutela, que tenham servido de suporte e fundamento à celebração do referido acordo de 27 de Maio de 2001.