0142 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002

imediato contactar os responsáveis do Empreiteiro. Estes responsáveis chegam ao local entre as 13.15 e 13.30 horas. Um pouco antes, cerca das 13 horas, o Eng.º João Aguiar, da fiscalização, "desce ao túnel, através do Poço da Marinha, sendo aí informado", por um trabalhador do Empreiteiro, "que no local do incidente já se encontrava um monte de lodo da altura do peito e bastante água", conforme consta do "Relatório da Comissão de Inquérito ao Incidente Ocorrido na Construção da Estação Terreiro do Paço" nomeada pelo Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa na sua reunião de 19 de Junho de 2000, com a incumbência de proceder, igualmente, ao acompanhamento do incidente. Nessa Comissão, composta por três elementos, dois são da empresa Ferconsult.
II.16 - Por volta das 14.45 horas procede-se à tentativa de tapar o furo com um barrote de madeira. Tal operação revela-se em grande medida ineficaz, na medida em que a quantidade de lodo e de água, bem como a pressão em que esta entrava, cobrirem a laje do túnel. Além do mais, ao tapar-se o furo começa imediatamente a sair água por um segundo furo. De acordo com o "Relatório da Comissão de Inquérito ao Incidente Técnico Ocorrido nas Obras para a Construção da Estação Terreiro do Paço do Metropolitano de Lisboa" (formada por três técnicos do Laboratório Nacional de Engenharia Civil), "foi feita então uma tentativa de obturar este segundo furo com sacos de cimento, mas sem sucesso", começando, entretanto, a jorrar água de um terceiro furo.
II.17 - Cerca das 15.30 horas, ainda de acordo com o relatório referido no número anterior, "face à ocorrência de indícios de danos estruturais no túnel, com o consequente perigo de colapso estrutural, e ao ingresso de água através das juntas, todas as pessoas presentes abandonaram definitivamente o local".
II.18 - Em simultâneo, verificaram-se à superfície do terreno, abatimentos e abertura de fendas "muito significativos", nomeadamente junto ao Torreão Nascente do Terreiro do Paço, facto que levou à interrupção do trânsito no local.
II.19 - Posteriormente, entendeu-se como necessário promover o enchimento do túnel com água, "por forma a reduzir a diferença de carga hidráulica responsável pelo fluxo de solo para o interior do túnel, e consequentemente a taxa de progressão dos efeitos superficiais".

CAUSAS DO INCIDENTE

II.20 - Várias são as causas responsáveis, directa ou indirectamente, pelo incidente. Diversas são, igualmente, as entidades intervenientes.
II.21 - No que respeita ao projecto (da responsabilidade da Ferconsult, ou seja, do Metropolitano de Lisboa), apesar da "complexidade e delicadeza" da obra (uma vez mais citando o relatório da Comissão de Inquérito ao incidente), "não foi encontrada, em nenhum dos mencionados documentos de projecto, qualquer referência explícita à existência de risco de ingresso de água e solo no interior do túnel quando da perfuração das aduelas na sua parte inferior, ou a cuidados especiais de execução destinados a prevenir esse mesmo risco".
II.22 - Acresce ainda que, no que concerne ao projecto, não foi desenvolvido nenhum processo de validação técnica (revisão e verificação) "por parte de entidades diferentes das entidades projectistas".
II.23 - Ora, ainda de acordo com a mesma comissão, "constituiu factor determinante do incidente a natureza essencialmente arenosa dos solos aluvionares subjacentes ao túnel", descrita, aliás, por vasta informação de base.
II.24 - Poderá ainda ter constituído "factor agravante da intensidade do fenómeno a existência (...) de colunas de brita executadas para o tratamento do terreno previamente à construção do túnel, susceptíveis de estabelecer uma ligação hidráulica entre o rio e as camadas arenosas subjacentes ao túnel".
II.25 - Contudo - e aqui encontramos outro conjunto de causas associados a uma outra entidade interveniente -, o Empreiteiro também não menciona, tão-pouco nas prospecções adicionais que desenvolveu, as condições particulares já referidas que consubstanciavam claramente uma situação de "risco".
II.26 - Considera a Comissão formada por técnicos do LNEC que "os resultados favoráveis obtidos em dois ensaios prévios levaram a que o empreiteiro tivesse subestimado o risco envolvido nos trabalhos de perfuração das aduelas na parte inferior do túnel".
II.27 - Agravou o sucedido o facto de o Empreiteiro ter realizado um "número significativo de furos completos e não obturados nas aduelas, ao longo de vários dias, antes de se dar início ao tratamento por jet-grouting".
II.28 - Acresce ainda que o Empreiteiro "não mobilizou no local meios que permitissem enfrentar imediatamente e dominar com rapidez (com a consequente limitação drástica de consequências) um fenómeno como aquele que veio a ocorrer.
II.29 - Finalmente, a referida Comissão identifica outras duas entidades intervenientes com responsabilidades no incidente, embora francamente menores face às identificadas em relação ao Projectista e ao Empreiteiro: a comissão de apreciação das propostas enviadas aquando do concurso público da empreitada e a entidade de fiscalização da obra. Nem uma nem a outra "tiveram percepção do risco de ocorrência de um fenómeno como aquele que esteve na origem do incidente".
II.30 - Na Comissão Interna de Inquérito nomeada pelo Metropolitano de Lisboa (composta por um elemento dessa empresa e dois da Ferconsult) acentuam-se as deficiências do projecto, ao afirmar-se, nomeadamente, que "não se encontram quaisquer elementos justificativos da solução preconizada pelo projectista", sublinhando, ainda, que o projecto "não identifica a furação das aduelas como uma actividade envolvendo riscos".
II.31 - Tal Comissão Interna elabora também algumas considerações críticas ao papel da fiscalização, já que "o trabalho se encontrava a ser realizado por dois operadores de carotadora e um servente, sem ao menos a presença do encarregado do subempreiteiro e sem a presença de qualquer responsável do Empreiteiro ou da Fiscalização".

ORIENTAÇÕES DA TUTELA EM CONSEQUÊNCIA DO INCIDENTE E DOS RESULTADOS DA COMISSÃO DE INQUÉRITO

II.32 - Em 29 de Junho de 2000 o Ministro do Equipamento Social, Dr. Jorge Coelho, determina, por despacho, após a apresentação do Relatório Preliminar apresentado pela Comissão de Inquérito constituída por elementos do LNEC, que a mesma Comissão aprofundasse "a responsabilidade das diversas entidades envolvidas", solicitando, igualmente, "sugestões para concursos futuros que possam ajudar à inexistência de situações" como a causada pelo incidente.