0147 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002

" "(…) nos termos do projecto objecto do concurso, estava, de uma forma clara e inequívoca, consagrado e aconselhado este projecto, ou seja, fazer a furação, o tratamento jet pelo interior das aduelas, admitindo eventualmente que estes tratamentos poderiam implicar um reforço com chapa de aço das aduelas a carotar, com furos de 20 cm de diâmetro e afastamento de 60 cm." (pág. 21-acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(…) mesmo no quadro mais tranquilo, em termos da situação geológica patente no concurso, este era sempre um procedimento muito complicado de ser feito e o risco do fenómeno foi subestimado." (pág. 23 e 24-acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "O projectista ao admitir de uma forma clara no projecto a furação das aduelas pelo interior do túnel estava a correr um sério risco que se veio a verificar.
E mais grave ainda é constarmos que em nenhuma destas afirmações da memória descritiva se chama a atenção para a eventualidade de o risco poder vier a ocorrer." (pág.25-acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(…) estas questões vêm chamar a atenção para a circunstância de o projecto não ter avaliado suficientemente o problema do risco que estávamos a prever na furação das aduelas." (pág. 36; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(…) há extremas fragilidades - e aqui volto à questão inicial - em termos do projecto. E porquê? Porque é o próprio projecto que manda, na parte da memória descritiva, fazer a furação pelo interior das aduelas." (pág. 52; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(…) o empreiteiro não teve percepção, realmente, do risco da ocorrência ou daquilo que verdadeiramente ocorreu, não se apercebeu de que aquilo podia acontecer." (pág.20; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) o projecto de execução da obra não mencionava esse risco (…)" (pág. 21; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "O projectista da obra, que foi a empresa Ferconsult, em lugar algum do seu projecto menciona esse risco ou quaisquer cuidados especiais de execução que tivessem que ser tomados para evitar a concorrência deste fenómeno." (pág. 21; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Mas, independentemente disso - e isso é um facto, está mencionado no relatório -, não há dúvida nenhuma que o próprio empreiteiro dispunha também de toda a informação que lhe permitiria ter tido uma percepção diferente." (pág. 21; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) o empreiteiro ao qual foi adjudicada a empreitada tomou algumas precauções que demonstram ter havido, inicialmente, preocupação com o perigo associado à furação das aduelas (…)" (pág. 21; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Mas, naturalmente que se o empreiteiro entendeu, como a comissão de inquérito apurou, fazer furações prévias, digamos assim, de ensaio, é porque, certamente, teve alguma preocupação com essa possibilidade." (pág. 21; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) Aparentemente, os resultados dos ensaios prévios induziram no empreiteiro uma avaliação errónea do risco envolvido nos trabalhos de perfuração." Portanto, induziram uma avaliação errónea do risco envolvido nos trabalhos de perfuração das aduelas, levando, injustificadamente, a subestimar esse mesmo risco." (pág. 22; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Inicialmente terá havido alguma preocupação, mas, depois, com os furos de ensaio que fizeram, essa preocupação ter-se-á desvanecido e, então, foram realmente fazer as operações de furação na base de uma maneira tal que realmente este risco era, no nosso entendimento, elevado." (pág. 23; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) porque, havendo risco de entrar água e terreno para dentro, não faz sentido fazer uma série muito grande de furos nas aduelas, previamente, sem obturação. É preciso salientar isso. Os furos, os que já tinham sido feitos e aqueles que iam ser feitos a seguir, eram todos furos feitos sem qualquer obturação. Fazia-se a furação daqueles 36 cm, se não estou em erro, da aduela de betão e só depois de estarem os furos todos feitos - era isto que estava previsto - é que o empreiteiro iria proceder aos trabalhos de consolidação e reforço dos terrenos na base do túnel."(pág. 24; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) não tendo o empreiteiro tido noção desse risco naturalmente que não tomou as precauções que poderia ou deveria ter tomado nessas circunstâncias, designadamente fazer uma alternativa de planeamento em que, em vez de furar tudo de uma vez, furava um a um, furava, via o que acontecia e, depois, fazia o tratamento e assim sucessivamente." (pág. 26; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) não nos surpreende que não haja plano de emergência se quem vai fazer o trabalho não tem percepção, não tem consciência, de que existe esse risco." (pág. 26; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) se tivesse havido a percepção desse risco, que deveria haver - e eu julgo que existiria realmente - um plano de emergência para que se, ao fazer uma furação, acontecesse um fenómeno destes, imediatamente (aliás, isso também está referido no relatório), enfrentar a situação e controlá-la, tendo meios no local que o permitissem (…), a descrição das horas imediatamente a seguir ao incidente demonstra, claramente, que não havia qualquer preparação para a possibilidade de isto ocorrer." (pág. 26; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Era preciso realmente ter essa percepção para, ao fazer aquele tipo de trabalhos, ter ali, no local, já, os meios técnicos e humanos para poder acorrer a uma situação como aquela que aconteceu." (pág. 27; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).