0149 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002

nos ultrapassa, mas que consideramos que deve ser tido em consideração". (pág. 135; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "O que gostaríamos de deixar claro é que consideramos que, do ponto de vista técnico, existem aspectos desta questão, designadamente referindo a omissão em relação ao risco no projecto de execução, que consideramos que devem ser atendidos". (pág. 139; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Primeiro, sobre se os furos estavam ou não previstos no projecto, devo dizer, como já aqui foi mencionado, que há um projecto e há uma pormenorização do projecto. O projecto previa efectivamente fazer esse jet-grouting fora e dentro e a pormenorização do projecto previa, realmente, a realização daqueles mesmos furos que estavam a ser feitos e eram, como aliás consta do relatório, do conhecimento da fiscalização, como a própria programação e tudo isso era do conhecimento da fiscalização, como, aliás, consta do relatório. Tudo isto foi feito, portanto, de acordo com o projecto e, efectivamente, no projecto, para responder objectivamente à sua pergunta, como aliás também consta no relatório, não consta que tivéssemos encontrado qualquer menção ao risco de acontecer um fenómeno do tipo daquele que aconteceu." (pág. 125; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "As obras públicas em Portugal, durante os últimos anos, tinham tido, digamos, algum laxismo naquilo que diz respeito à elaboração dos projectos, e nomeadamente neste, como pode ser visto aqui no relatório da Comissão de Inquérito." (pág. 188; acta n.º 2 - Depoente - Dr. Jorge Coelho).

III.3 - Sobre as condições geológicas e a "língua de areia"

Esta matéria é considerada, atendendo ao desenrolar das diversas audições, susceptível de relevo em vários aspectos registando-se concordância, na generalidade, entre depoimentos, no que respeita às condições geológicas antes e após o acidente.
No entanto, a questão da "singularidade geológica" ou "língua de areia" torna-se mais controversa quando se trata de analisar o conhecimento que se tinha da sua existência aquando do acidente, tal como é possível perceber comparando, designadamente, as declarações dos membros da Comissão de Inquérito e dos representantes da empresa COBA.
Transcrição das diversas referências à questão da "singularidade geológica" ou "língua de areia" durante as audições:

" "(…) Entretanto, e dos estudos posteriores de aprofundamento das causas do acidente e dos levantamentos geológicos complementares para o novo projecto da estação do Terreiro do Paço, foram surgindo novas informações técnicas que apontavam para a existência, no terreno da obra, de uma singularidade geológica até aí não inventariada (língua de areia com características muito diferentes das dos solos envolventes inicialmente identificados), o que, naturalmente, poderia vir a suportar novos processos judiciais que estavam em preparação." (págs.12 e 13; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(…) a primeira grande razão, que diz respeito às condições geológicas-geotécnicas existentes no local do acidente (informação que consta de um documento que foi distribuído aos Srs. Deputados e que se encontra no Dossier n.º 3, que irei designar por memorando COBA em 2001), gostaria de salientar três aspectos.
Temos um primeiro conjunto de questões que dizem respeito à informação disponível para a elaboração do projecto para o concurso, sendo que em relação àquela zona da cidade - da qual tenho existe um mapa, que consta do dossier - foi feito um primeiro levantamento, no qual estão referidos dois alçados, o alçado norte e o alçado sul. Esse levantamento caracteriza, de forma genérica, duas formações.
Uma formação mais tranquila, designada formação miocénica, que corre entre -19,5 e -21,5 no alçado norte, e que corre três metros mais abaixo no alçado sul. Trata-se de uma zona composta pelas chamadas argilas do Forno do Tijolo, uma zona consolidada, sem grandes riscos, sem grandes perigos, e onde colocámos as estacas que têm 33 metros, precisamente para ficarem 8 metros enterradas nesta zona. É, portanto, uma zona tranquila que não levanta qualquer tipo de problemas.
Mais acima existe a formação holocénica composta por duas camadas: a chamada camada dos aterros, correndo entre os 5,5 e os 8 metros, que é a camada que deriva da situação pós 1755; e depois uma camada mais complicada, que é a chamada camada dos aluviões, que corre entre os - 5 e os - 25 metros.
As situações destas duas camadas que acabo de referir ocorrem por vezes misturadas, sendo que nos aluviões, que constituem a base da formação holocénica, existem dois horizontes principais: um primeiro horizonte composto por lodos, argilas lodosas com silte e areia; e uma segunda camada composta por siltes areno-lodosos e areias silto-lodosas.
No fundo, com base nesta caracterização e com os estudos de modelação então realizados não foram identificados horizontes aluvionares com comportamento determinado pela formação arenosa. Ou seja, no fundo, a grande preocupação que existe sempre é a formação arenosa e, designadamente, o seu grau de permeabilidade." (págs.18 e 19; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(…) deu-se início imediatamente a uma campanha de prospecção, com vista à caracterização complementar do cenário geotécnico.
O que é que isto veio evidenciar? Veio evidenciar que a natureza do incidente permitiu detectar a presença de um horizonte com uma permeabilidade significativa, cujo comportamento foi determinante pela fracção arenosa, em contradição com os pressupostos constantes do projecto do concurso - presença de formação de baixa permeabilidade.
O que é que isto quer dizer? Quer dizer que, enquanto que no processo anterior o conjunto de documentos que foram patenteados no concurso omitiam e diziam que a fracção arenosa não era