0154 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002

a parte do túnel afectado e cujo processo de consolidação exigiu o seu enchimento com betão de qualidade adequada.
Perante os cenários referidos, e tendo presente que: o projecto, ainda que não sendo do Metropolitano de Lisboa (era da Ferconsult), foi por ele apresentado a concurso; a fiscalização era exercida pela Ferconsult (nossa subsidiária a 100%); os novos estudos geológicos realizados indiciaram situações não totalmente coincidentes com os dados do projecto; os dados resultantes das leituras de acompanhamento da situação do túnel revelaram uma situação estabilizada; os tempos necessários para haver uma decisão judicial que, pelo que antecede, podia não nos ser totalmente favorável; a situação de paralisação das obras colocava esta zona nobre da cidade numa situação difícil com a consequente reacção pública e dos respectivos órgãos autárquicos; a rescisão do contrato com a Metropaço obrigava à realização eventual de um novo concurso, com os inevitáveis atrasos (pelo menos um ano), para além do risco de uma nova demanda judicial de imprevisíveis consequências financeiras; a necessidade de, neste cenário, ter que contratar um novo empreiteiro para a realização de trabalhos complementares que decorressem da monitorização da situação até haver uma decisão definitiva; e, finalmente, a existência de fundos comunitários (Fundo de Coesão) associados ao financiamento desta empreitada.
Por estas razões, optou o Conselho de Gerência pelo segundo dos cenários referidos no ponto anterior, iniciando em finais de Fevereiro, ao mais alto nível, novas conversações com a Metropaço, no sentido de encontrar a forma mais adequada para a defesa dos interesses envolvidos." (pág. 13 e 14; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "(…) Naturalmente, e dentro do normal relacionamento tutelar, o Conselho de Gerência foi dando conhecimento ao Sr. Secretário de Estado dos Transportes do início e desenrolar da situação, o qual, face aos condicionalismos e desenvolvimentos havidos, nos foi manifestando a sua concordância com a solução adoptada.
Idêntica posição, com a orientação de que o assunto era acompanhado pelo Sr. Secretário de Estado dos Transportes, nos foi transmitida pelo Sr. Ministro." (pág. 15; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "O Sr. Deputado fez referência a um conjunto de situações que nós não referimos, nomeadamente à questão do subempreiteiro e ao facto de a furação do túnel estar a ser feita por funcionários da empresa sem que estivesse presente a fiscalização ou sem que os trabalhos fossem aprovados pela mesma. Ora, isso leva-nos para outra análise do processo, que é a de que de todo este processo ressalta claramente que o empreiteiro tem responsabilidade mas o grupo metro não está isento de responsabilidades. E porquê? Porque a Ferconsult é 100% do Metropolitano de Lisboa, produziu o projecto que pôs a concurso e assegurava a fiscalização!" (pág. 50; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "Em termos de fiscalização, eu penso que há, de facto, extremas fragilidades da parte do Metropolitano, com há extremas fragilidades - e aqui volto à questão inicial - em termos do projecto. E porquê? Porque é o próprio projecto que manda, na parte da memória descritiva, fazer a furação pelo interior das aduelas." (pág. 52; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "Relativamente ao problema da furação, os procedimentos tinham sido entregues, salvo erro, a 2 de Junho, e tinham sido aprovados pela fiscalização." (pág. 71; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "Em relação à questão da tutela, o Sr. Ministro Jorge Coelho e o Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Eng.º Guilhermino Rodrigues, na altura, acompanharam os processos de reposição de todas as condições. Recordo-me de várias noites que lá passámos e que tivemos a solidariedade activa do Sr. Ministro Jorge Coelho e do Sr. Secretário de Estado dos Transportes, Eng.º Guilhermino Rodrigues (hoje, nosso colega na administração), que nos apareciam no estaleiro da obra. É que nós acompanhámos as obras e passámos lá muitas noites a assistir, digamos, à parte da consolidação de tudo e tivemos a clara solidariedade deles.
O Sr. Ministro Jorge Coelho e o Eng.º Guilhermino Rodrigues foram sendo informados, digamos, daquilo que era o desenrolar dos estudos. A efectiva negociação com a Metropaço começou já em Março e, portanto, já no consulado do Ministro Ferro Rodrigues e do Secretário de Estado Rui Cunha." (pág. 89; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "Portanto, o despacho do Sr. Ministro Jorge Coelho é um despacho de orientação num determinado sentido, mas que também nos manda fazer o apuramento de outras responsabilidades que ao caso couberem. E, na análise dessas outras responsabilidades, nós, Grupo Metro, concluímos que, por via do projectista e da fiscalização, há quota-parte de nossa responsabilidade." (pág. 90; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "É preciso também salientar, como está dito no relatório, que a fiscalização tinha perfeito conhecimento daquilo que se ia fazer e, que, portanto, não foi nenhuma operação não prevista, foi uma operação programada e do conhecimento completo da fiscalização" (pág. 24; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metro).
" "(…) era um plano que não era o mais adequado (…)" (pág. 24; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) havia uma grande massa de informação. E essa grande massa de informação, que era detida evidentemente, no caso, pelo projectista, isto é, pela Ferconsult, e que uma das tarefas iniciais de qualquer projectista quando vai operar num local daqueles é, para já, antes de gastar dinheiro nas sondagens, ir ver que material é que tem. E vai fazer uma recolha de todos os elementos disponíveis e, portanto, vê o que tem e, depois, vai programar os trabalhos de que necessita para complementar a informação. E foram feitos esses trabalhos." (pág. 32; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).