0153 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002

que se faz a partir da superfície e a partir do interior, mas não diz se deve ser feita primeiro uma ou primeiro outra. Inclusivamente, repito uma coisa que já disse, estava imposto aos concorrentes apresentarem uma pormenorização do projecto relativamente à execução destes trabalhos por parte do próprio empreiteiro, isto é, ao empreiteiro competia fazer essa pormenorização, onde, naturalmente, estaria a sequência e, eventualmente, a justificação de determinado tipo de trabalho." (pág. 46; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) existe um projecto da estação, elaborado pela empresa Ferconsult, e que também existia - aliás, está mencionado no programa de concurso específico que foi patente a concurso - uma obrigação para os proponentes apresentarem certas peças, que eram obrigatórias, de acordo com os termos do programa de concurso. E de entre essas peças - aliás, tenho aqui, à minha frente, o programa de concurso -, diz que "para além de outros elementos que entenda convenientes, na apresentação da memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra, o concorrente deverá obrigatoriamente incluir o projecto para a demolição e furação das aduelas existentes (como, aliás, o Sr. Deputado mencionou), tendo em atenção o processo construtivo proposto, incluindo eventuais estruturas de esforço"; e, em segundo lugar, "pormenorização, ao nível da execução, do jet-grouting a aplicar nos emboques, incluindo peças desenhadas, memória descritiva e especificações técnicas"; e, finalmente, "um plano de instrumentação, (…)". (pág. 70; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) o empreiteiro tinha que apresentar esta dita pormenorização ou desenvolvimento do projecto relativo especificamente àquelas operações, sendo certo também - e isso também deve ser mencionado - que o projecto da Ferconsult já tinha a indicação da realização do jet-grouting, dos locais onde devia ser feito e, portanto, aqui, tratava-se não de conceber um processo de melhoria de terreno, mas, sim, pormenorizar essa mesma execução." (pág. 71; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) vê-se que demoraram duas horas para arranjar uma haste para poder tapar um furo (…)" (pág. 73; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) se efectivamente houvesse ali pessoas com, pelo menos, 13 obturadores, admitimos que pudesse ser dominável. Pelo menos, certamente que a probabilidade de conseguir dominar era muito superior à que aconteceu numa situação de total impreparação." (págs. 85 e 86; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Quem é que tinha de ter esses dispositivos? Obviamente que era o empreiteiro que deveria ter!" (pág. 86; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) eles, de início, pensaram que poderia haver algum problema: fizeram os ensaios e, depois, ficaram, quanto a nós erroneamente, demasiado confiantes quanto à execução daquele tipo de trabalhos" (págs. 86 e 87; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) isso manifesta um conhecimento por parte do próprio proponente de que, realmente, o terreno tem características arenosas. Não vejo, portanto, como é que se pode realmente dizer que não tinham conhecimento quando é o próprio proponente que escreve isso." (págs. 97 e 98; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) os outros dois documentos, também já aqui mencionamos, que foram patenteados a concurso, referem isso explicitamente. Isso não é o tal risco, que já vimos que não consta do projecto, mas os dados de base relativamente às características do terreno que ali se encontra." (pág. 98; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).

III.5 - Sobre os procedimentos do dono da obra e da fiscalização

Esta matéria directamente relacionada com a solução encontrada, foi objecto de especial atenção, analisando-se os factos descritos nos depoimentos dos membros do Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P., do Dr. Jorge Coelho, do Dr. Ferro Rodrigues, do Sr. Rui Cunha e dos representantes da COBA.

Transcrição das diversas referências à actuação do dono da obra durante as audições:

" "(…) iniciar o projecto para a nova estação do Terreiro do Paço, a qual se iria sobrepor sobre a parte das aduelas danificadas e, por isso, teria de ser deslocada cerca de 50 m para poente." (pág. 11; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "A actuação referida permitiu desbloquear as situações e, durante o mês de Setembro, iniciar os trabalhos e concluí-los antes de Dezembro de 2000, como se pode constatar através dos comunicados que foram emitidos pelo Conselho de Gerência, em 24 de Outubro e em 23 de Novembro." (pág. 11; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(…) foi-se consolidando, entre nós, o entendimento de que o problema do Terreiro do Paço só tinha duas vias possíveis de solução.
A primeira via era manter a posição decorrente do despacho do Sr. Ministro do Equipamento Social, o que significava a paragem das obras da estação e a manutenção da situação de um estaleiro e dos condicionalismos viários sobre uma zona nobre da cidade durante um previsível longo período de tempo - anos possivelmente! -, dada a certeza de que este cenário implicaria necessariamente o recurso à via judicial com a agravante de que a decisão podia não nos ser totalmente favorável.
A segunda via era encontrar forma de, afastando a negligência do empreiteiro (todos eles conceituados e de reconhecida capacidade), encontrar uma solução que, afastando o recurso aos tribunais, nos garantisse: a assunção pelo consórcio das responsabilidades pela reposição das condições de segurança e pelo pagamento de todas as indemnizações e custos, e só estes, decorrentes em termos imediatos do acidente; e o início dos trabalhos para a construção do novo projecto da estação, que foi deslocada cerca de 50 m para poente, por forma a apenas vir a destruir