0148 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002

" "(…) realmente, a informação existente era suficiente para todas as entidades intervenientes, a começar pelo projectista e naturalmente passando pelo empreiteiro e também pela própria fiscalização, enfim, todos os intervenientes no processo, havia informação suficiente para que todos os intervenientes no processo se tivessem apercebido do risco da ocorrência deste tipo de fenómenos." (pág. 30; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) o próprio projecto previa, para o desenrolar de toda a obra, a execução de uma grande quantidade de furos no túnel e não continha, ele próprio, embora pudesse e tivesse elementos para conhecer as condições do sítio da obra, nenhuma referência à possibilidade de haver um risco deste tipo, o que, de certo modo, também vem para jusante trazer algumas consequências." (pág. 27; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) a informação, que era patente a concurso e a que consta do processo de consulta e aquela que está incluída no projecto e, portanto, deve ser do conhecimento do empreiteiro, mostrava, com muita clareza, a situação geológica que conformava uma situação de risco para uma operação como aquela que foi efectuada." (págs. 32, 33; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) esta informação era suficiente para, numa interpretação avisada e perspicaz, (…) perceber que este risco poderia existir." (pág. 33; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) que uma operação daquelas, feita a partir do interior de um túnel para o exterior, numa situação aluvionar, com o nível do rio que representava, portanto, uma condição hidrogeológica, ou seja, hidráulica bem definida, devia ter posto de sobreaviso sobre uma eventualidade. E tanto pôs que foram feitos os tais ensaios para ver o que é que acontecia. Portanto, havia alguma ideia sobre isso." (pág. 33; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Quanto a mim, terá concorrido o facto de haver outros elementos, nomeadamente no projecto, que previam a execução de uma grande quantidade de furos e no qual também não se fazia menção. E o projecto também conhecia essas condições" (pág. 33; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) constava, às tantas, a possibilidade de fazer esse tipo de trabalhos, o que realmente leva a supor que, num determinado ponto, no tempo, alguém terá tido essa percepção, de que isso poderia ser um problema, mas, surpreendentemente, quando foi feito a pormenorização do projecto jet-grouting, aí, não aparece qualquer espécie de menção a esse tipo de precauções prévias que pudessem reduzir esse risco." (pág. 34; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Efectivamente, na nossa ponderação, digamos, das responsabilidades da comissão de verificação de propostas e da fiscalização pesou, significativamente, o facto de, nos documentos de projecto, não existir qualquer referência a esse risco" (pág. 50; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Não foi encontrada, em nenhum dos mencionados documentos do projecto, qualquer referência explicita à existência de risco de ingresso de água e solo no interior do túnel, quanto à perfuração das aduelas na sua parte inferior, ou a cuidados especiais de execução destinados a prevenir esse mesmo risco"". (pág. 64; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente)
" "(…) que a situação que se criou naquela região, naquela zona envolvente, era uma situação de risco. E risco de quê? Vamos ser claros sobre isso: o risco era precisamente de que, face ao prosseguimento do fenómeno da entrada de água e material para dentro do túnel, às tantas, o túnel ficasse completamente desacompanhado de terreno à sua volta - porque se o terreno entra sai de algum lado e, portanto, o que acontece é que o terreno ficava completamente até mesmo com vazios à volta do túnel. Ora, o túnel não foi projectado e dimensionado para funcionar em situações dessa natureza, ou seja, completamente desacompanhado em certas zonas e, portanto, havia a possibilidade de se gerarem esforços na estrutura do túnel que levassem à sua ruptura, portanto, ao seu colapso estrutural, que podia, às tantas, partir-se. Estamos a falar de um tubo que tem um diâmetro de quase 10 metros e, portanto, isso provocaria um eventual colapso estrutural do túnel e provocaria, à superfície, uma cratera de dimensões muitíssimo apreciáveis e com possibilidade, inclusivamente, de ter consequências nos arruamentos adjacentes (…)"(pág. 65; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "O próprio empreiteiro com certeza que toma e, do ponto de vista formal, julgo que tem que tomar o projecto e o aceitar - isto é uma prática nas empreitadas -, mas não podemos esquecer que, efectivamente, o projecto não menciona qualquer coisa em relação a isso. Evidentemente que, se mencionasse, julgo que a asserção de que a culpa estava ali completamente focalizada era absolutamente imediata. Porque, então, que diabo!, está mencionado no projecto e, mesmo assim, não tinham as coisas para dominar! Agora, não estando, evidentemente, nós temos que dar alguma valoração a esta circunstância. Este é, pelo menos, o nosso entendimento." (pág. 87; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "O facto de não existir menção a essa circunstância, a esse risco, no próprio projecto, está aqui mencionado no relatório, não pode ser, pura e simplesmente, obliterado, na nossa opinião." (pág. 87; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) não há meio de dizer que o empreiteiro não teria conhecimentos suficientes que lhe permitissem antecipar as questões deste risco." (pág. 102; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Não sabemos fazer a valorização jurídica disso mas encontramos realmente, no projecto, também, uma omissão em relação a esse risco que consideramos que é uma circunstância a ter em consideração na resolução deste assunto, quer dizer, é uma matéria que não sabemos de que modo, porque isso