0152 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002

" "No momento em que se deu o acidente, os piezómetros (aparelhos que medem os níveis de água) colocados no Banco Nacional Ultramarino, a umas centenas de metros, na Baixa, baixaram rapidamente. Ou seja, quando a água e as areias entraram dentro do túnel houve um abaixamento do nível de água a umas centenas de metros, no Banco Nacional Ultramarino, em terra" (pág. 34; acta n.º 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "A nossa convicção e esta é a maior divergência é que a alimentação desse aquífero arenoso foi, na altura, essencialmente feita por terra, o que justificou até a grande pressão com que o terreno entrou dentro do túnel." (pág. 35; acta n.º 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "(…) pois os materiais geológicos tem um grau de variabilidade espacial grande, o que, naturalmente, do nosso ponto de vista - aliás é entendimento generalizado,- deve levar a uma precaução grande em relação à possibilidade de ocorrerem inclusivamente situações ainda mais gravosas do que aquelas que são detectadas nas prospecções que são efectuadas. É preciso aqui uma margem de segurança sempre em relação a isso." (pág. 30; acta n.º 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "Feitas 33 sondagens, não três, e não no mesmo dia, mas durante uns meses, porque, obviamente, este trabalho demorou meses a fazer. E foi depois disso que fizemos as nossas conclusões finais". (pág. 62; acta n.º 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "Nós não fomos contratados para elaborar este memorando ou um estudo geológico, mas para ajudar a resolver um problema. Isto é, nós fomos contratados para avaliar a situação que existia e para propor medidas tendentes a repor a situação; foi para esse efeito que o estudo foi realizado" (pág. 64; acta n.º 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "O acidente ocorreu, repito, porque a areia que estava por debaixo tinha uma grande permeabilidade e estava ligada a um aquífero com uma pressão elevada" (pág. 63; acta n.º 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "(…) sem prejuízo de, havendo uma cláusula desse tipo, o empreiteiro ter de fazer algumas observações - que julgo que fez, tanto quanto me recordo, mas não queria ser formal nesta resposta, talvez o meu colega possa ser , algumas sondagens adicionais, para esclarecer ou ajudar a esclarecer ou a complementar a informação que havia." (pág. 67; acta n.º 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).
" "A informação que existia das sondagens, dos ensaios em laboratório e dos ensaios em campo, in situ, era toda conducente (e o projectista e é claro nas suas conclusões e a fiscalização aceitou totalmente esse ponto de vista) a que não havia risco dessas situações, em virtude de não haver areias potencialmente perigosas para uma situação como essa. Havia areia, progressivamente em maior quantidade, em profundidades maiores; as sondagens mostram-no claramente e temos os dados todos dos ensaios feitos em laboratório e analisámo-los todos, mas, em nossa opinião, em quase nenhum isso era indiciador de que iria acontecer um acidente como o que aconteceu, provocado pela presença de areias lavadas, com continuidade, que são os dois factores causadores do acidente" (pág. 93; acta n.º 6 - Depoente - Representantes da Empresa COBA).

III.4 - Sobre os procedimentos do empreiteiro

Relativamente a esta matéria analisam-se os depoimentos que versam sobre os documentos patenteados a concurso, as questões técnicas associadas à elaboração da proposta e os actos praticados relativos à execução dos trabalhos

Transcrição das diversas referências à actuação do empreiteiro durante as audições:

" "(…) do programa do concurso, constava que os proponentes empreiteiros teriam que pormenorizar todo o projecto de tratamento destas operações que foram executadas." (pág. 25; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "O empreiteiro é obrigado a conhecer a informação que lhe é patenteada a concurso ou incluída no projecto e referida no projecto. E é evidente que se ele acha que essa informação não é suficiente, ele próprio deve fazer, por seu motu proprio, as acções necessárias para completar essa informação." (pág. 32; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) teria sido possível obturar o orifício onde tinha sido feito o furo e por onde começou, digamos, o ingresso de água e solo, em tempo oportuno, ou seja, sem que tivesse entrado para dentro do túnel uma quantidade de tal maneira grande que, às tantas, se tornou impossível dominar os acontecimentos. Aliás, também já agora é interessante referir, e também está mencionado no relatório, que o facto de haver muito mais do que um furo já feito - na altura, este era o décimo terceiro furo -, isto concorreu para a enorme dificuldade em dominar uma coisa destas porque, como os outros furos já estavam feitos, acabaram por conseguir obturar aquele furo depois de algum tempo, enfim, quando a nós, depois de um tempo excessivo, porque não estavam preparados (…)". (pág. 42; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) acabaram por conseguir - eu imagino em que circunstâncias! -, em circunstâncias realmente extraordinárias, já com muito solo dentro do túnel, obturar com uma haste de madeira. Simplesmente, como havia outros furos já feitos e não obturados, é claro, depois houve uma ligação hidráulica" (pág. 43; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Em nenhuma das cinco propostas se encontra uma justificação técnica para a sequência escolhida. Nós não encontramos em nenhuma delas explicação a dizer "preferimos fazer primeiro por cima ou por baixo, por esta ou por aquela razão", em nenhuma delas aparece isso, nem sequer naquela que veio a ser escolhida. Qualquer das opções era compatível com o projecto que consta do programa do concurso, já que no mesmo não é feita qualquer imposição nem sequer manifestada preferência sobre o assunto". Portanto, o projecto diz