0157 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002

" "(…) eu fiz muitíssimo bem em não ter feito mais nenhum despacho e em ter procurado resolver, sobretudo dando confiança à administração do Metropolitano de Lisboa, os problemas muito graves que existiam para a cidade naquele momento - e que as pessoas parece que se esqueceram -, entre a fase do despacho e a fase do acordo. A cidade de Lisboa vivia uma situação extremamente difícil." (pág. 217; acta n.º 2 - Depoente - Dr. Eduardo Ferro Rodrigues).
" "(…) eu faria aquilo que o Dr. Jorge Coelho fez, na situação que ele viveu. E não quero entrar aqui em subjectivismo, mas eu próprio continuaria a fazer como fiz, porque não vejo as empresas públicas como direcções-gerais, tuteladas ao milímetro nas suas decisões de resolução negocial ou diferendária de matérias que estejam em cima da mesa." (pág. 219; acta n.º 2 - Depoente - Dr. Eduardo Ferro Rodrigues).
" "Considerei que não devia assumir outro despacho porque, com a administração nova, o que eu tinha de fazer era dar responsabilidade efectiva e confiança a essa mesma administração do metro, a qual, do meu ponto de vista, estava a trabalhar a favor dos interesses de Lisboa e para resolver um problema. Como deve calcular, pensei nessa hipótese, mas não quis fazê-lo porque entendi que devia ser a administração do metro a ter toda a confiança do Ministério para poder prosseguir o seu trabalho." (pág. 227; acta n.º 2 - Depoente - Dr. Eduardo Ferro Rodrigues).
" "Se a Administração do Metropolitano de Lisboa me tem dito que, para fortalecer a sua posição negocial, era bom que eu fizesse um despacho neste ou naquele sentido, eu não teria hesitado. Mas estar a fazê-lo, sem mo pedirem, era dar um sinal de desconfiança à Administração do Metropolitano de Lisboa." (pág. 274; acta n.º 2 - Depoente - Dr. Eduardo Ferro Rodrigues).
" "(…) não só porque existe uma delegação de competências publicada em Diário da República e, portanto, publicamente conhecida mas também porque, na verdade, a tutela fazia o acompanhamento da empresa pública Metropolitano de Lisboa através do Secretário de Estado Adjunto e dos Transportes, embora se saiba, evidentemente, que o acompanhamento de uma empresa pública é sempre diferente do de uma direcção-geral ou de um instituto público." (pág. 277; acta n.º 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).
" "(…) havia sempre uma reunião semanal da equipa e as questões mais relevantes em cada Secretaria de Estado eram abordadas nessas reuniões. Mesmo dossiers e tutelas exercidos directamente pelo Ministro, quando ele entendia trazê-los à colação, nas reuniões com os Secretários de Estado, também os trazia." (pág. 278; acta n.º 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).
" "(…) informações escritas, não, mas tinha conversas, mais do que uma vez por mês, com a administração do Metro e, portanto, ia recebendo essas informações." (pág. 279; acta n.º 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).
" "(…) quanto à primeira questão que me colocou, sobre a tal informação mensal, no sentido de saber se era verbal ou escrita, era, de facto, verbal." (pág. 282; acta n.º 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).
" "Quanto às outras questões relacionadas com a estação do Terreiro do Paço, o Sr. Ministro, passados poucos dias de ter tomado posse, reuniu os dirigentes do Ministério e, no fim dessa reunião, o Presidente do Conselho de Gerência do Metro disse-lhe que gostaria de falar com ele sobre um assunto grave, que era o problema da estação do Terreiro do Paço, porque a baixa de Lisboa mantinha-se numa situação caótica. O Sr. Ministro remeteu-o para mim e, de facto, eu também comecei as minhas aproximações recebendo todos os conselhos de gerência, para ficar, pelo menos, a conhecer as pessoas, e quando recebi o do Metropolitano de Lisboa foi-me dito que, de facto, havia uma questão preocupante, que era a questão relacionada com a estação do Terreiro do Paço." (pág. 282; acta n.º 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).
" "(…) não havia, de facto, necessidade de despacho. Aliás, naquele acórdão do Supremo Tribunal Administrativo há quase que uma fragilização do despacho do então ministro Jorge Coelho. Portanto, não se pode criar uma situação de quase fragilidade a um membro do Governo porque, se bem me recordo, o acórdão do Supremo Tribunal Administrativo refere que o recurso é improcedente por uma questão formal, porque um despacho de um membro do Governo não interfere nas relações contratuais." (pág. 288; acta n.º 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).

III.7 - Sobre a "negligência" e o "excesso de confiança"

Durante as audições a questão da "negligência" e do "excesso de confiança", foram amplamente referidas, algumas vezes de forma contraditória.

" "No que se refere à questão da negligência, trata-se de uma matéria que se pode discutir do ponto de vista técnico, mas o Sr. Deputado poderá observar pela leitura deste processo, e, se bem me lembro, como diz o outro, há um determinado ponto do relatório em que se diz duas coisas, que me parecem importantes: que o construtor devia ter feito mais testes do que aqueles que fez, porque o que vem aqui no inquérito é que só fez dois relativamente a esta matéria, e que devia ter pessoal especializado junto aos locais do acidente para ter reposto a situação da forma mais urgente, porque não havia certeza de que não pudesse haver situações de acidentes." (pág. 183; acta n.º 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "(…) no parecer da Auditoria Jurídica do meu Ministério é realçada exactamente esta questão para fundamentar a razão pela qual há negligência neste processo." (págs. 183 e 184; acta n.º 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "(…) mas tenho bem consciência do que quer dizer a palavra "negligência" num despacho como aquele que fiz, porque, quando uma pessoa não tem formação numa determinada área, procura ter pessoas a trabalhar e falar com pessoas que têm maior conhecimento dos assuntos, e foi o que procurei fazer, pois falei com muitas pessoas, pessoas