Debates Parlamentares - Diário 024, p. 146 (2002-12-13)

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0146 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002

com a Secretaria de Estado, foi combinado dar público conhecimento, o que fizemos por um comunicado de 11 de Maio." (pág. 58; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "Sr. Presidente, como já foi referido, todo este processo foi do conhecimento da tutela a partir de finais de Fevereiro, inícios de Março, sendo que depois foi nomeado um novo Ministro do Equipamento e um novo Secretário de Estado e foi, efectivamente, do conhecimento deles." (pág. 76; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "Posteriormente, este processo desencadeou-se e foi-se desenvolvendo ao longo do tempo, e no fim de Fevereiro recomeçámos as conversações com o Metropaço, para vir a ter alguma luz daquilo que poderia ser um acordo já com o novo Ministro Ferro Rodrigues, sendo que, da parte dele, sentimos o desenvolvimento, o apoio e a compreensão em relação a alcançar a solução encontrada." (pág. 114; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "Relativamente a este caso do acidente, verificado em 9 de Junho, pela natureza e pela gravidade do mesmo, entendi por bem assumir a condução deste processo e, como o Sr. Deputado disse e como os Srs. Deputados sabem, fui eu que nomeei a comissão de inquérito, fui eu que recebi o relatório preliminar da mesma, fui eu que mandei aprofundar uma série de pontos que me pareceram importante aprofundar, fui eu que recebi o relatório definitivo da comissão de inquérito, fui eu que solicitei à auditoria jurídica do Ministério do Equipamento um parecer sobre o relatório da comissão de inquérito e fui eu - e sou o responsável por isso - que dei o despacho final relativamente àquilo que me parecia ser justo fazer e dizer sobre os resultados de todos estes trabalhos." (pág. 165 e 166; acta n.º 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "Havia situações muito complexas, como se lembrarão, de corte de circulação, de cortes de água e de gás, não só aqui na região de Lisboa, porque, como sabem naquela zona há uma passagem - o Sr. Deputado conhece a situação melhor do que eu, com certeza - de abastecimentos de águas a outras regiões, e, como é evidente, eu tinha a preocupação, em todos os contactos que estabelecia com o Metropolitano, relativamente à necessidade premente que havia de repor as condições de segurança naquela zona para normalizar a vida da cidade." (pág. 166; acta n.º 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "Havia aqui uma grande pressão por parte dos cidadãos, pelo que aquela situação não se podia prolongar por muito tempo."(pág. 167; acta n.º 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "Houve um acidente e, como me dizia respeito, nomeei uma comissão de inquérito, dirigida pelo Director do LNEC e com dois técnicos reputados do LNEC. Fizeram um relatório e achei que havia pontos que era necessário aprofundar; foram aprofundados e fizeram um relatório definitivo. Achei por bem - podia não o ter feito! - ouvir a auditoria jurídica do meu Ministério, que me disse o que entendeu e, gostava de deixar isto muito claro, tudo o que está no despacho é da minha inteira responsabilidade e estou de acordo com tudo o que lá está. Estava de acordo no dia em que o fiz e estou de acordo hoje! Quero que não fiquem aqui dúvidas para ninguém, porque é muito importante que isto fique aqui muito claro!" (pág. 178 e 179; acta n.º 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "(…) nunca mais a comissão de inquérito foi ouvida nem pelo Ministro da altura, o Dr. Jorge Coelho, nem nunca, posteriormente, a comissão de inquérito foi chamada a pronunciar-se (...)"(pág. 17; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Também posso acrescentar que, na qualidade de director do Laboratório, na altura - neste momento já não sou -, também em circunstância alguma fui chamado a pronunciar-me sobre o assunto, posteriormente (…)" (pág.17; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) a informação que tenho, e que está aliás expressa num texto enviado pela administração do Metro, é a de que as conversações foram iniciadas no final de Fevereiro".(pág. 236; acta n.º 2 - Depoente - Dr. Eduardo Ferro Rodrigues).
" "(…) este Conselho de Gerência iniciou funções no dia 1 de Setembro, quando chegámos ao Metro havia uma situação de conflitualidade aguda e agressiva do empreiteiro para com o Metropolitano, a primeira fase que conseguimos ultrapassar dessa situação agressiva foi, de facto, conseguirmos convencer o empreiteiro a tratar da estabilização dos terrenos e da consolidação da galeria, porque tínhamos recebido uma informação, um SOS da Ferconsult, dizendo que, se não fosse atacada a questão da estabilização dos terrenos e da consolidação da galeria, poderia ruir toda aquela zona do Terreiro do Paço - e lembro-me de que, na altura, até me disseram que o próprio torreão do Ministério das Finanças poderia ruir - e, portanto, digamos que o primeiro avanço no sentido dessa quebra de agressividade que havia, na altura, entre o empreiteiro e o Metropolitano foi, de facto, o empreiteiro desenvolver os trabalhos de estabilização dos terrenos e de consolidação da galeria, trabalhos, esses, que ficaram prontos no mês de Dezembro".(pág. 282 e 283; acta n.º 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).
" "(…) a partir de Fevereiro começou a sentir uma luz ao fim do túnel, no sentido de iniciar conversações com a administração do consórcio de empreiteiros, para procurar abrir um caminho, pela via negocial e não pela via litigiosa".(pág. 283; acta n.º 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).

III.2 - Sobre o risco associado à execução da obra

Esta matéria foi alvo de atenção especial em várias audições. Os vários depoentes expressaram as suas opiniões sobre a falta de percepção do risco associado aos trabalhos em causa e sobre os factos daí resultantes.
Aqui salienta-se que as referências ao projecto respeitam por um lado umas ao projecto-base patenteado a concurso, da responsabilidade do Dono da Obra - Metropolitano de Lisboa, E.P. - e outras ao projecto de pormenorização dos trabalhos de jet-grouting, da responsabilidade do empreiteiro - Metropaço, ACE.

Transcrição das diversas referências à questão do "risco" durante as audições:

" "(…) a concepção e pormenorização do projecto relativo ao emboquilhamento, (…), esta questão era de certo modo melindrosa, porque havia a estrutura do túnel já realizada, a chamada galeria, que é uma estrutura flexível num meio algo complicado que é este meio lodoso, e sobre essa galeria impunha-se depois construir a estação". (pág. 19 - acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(…) o que se concluiu foi que, de facto, tinha havido alguma subvalorização das condições patenteadas no concurso." (pág. 21-acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).

0146 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002 com a Secretaria de Estado, foi combinado dar público conhecimento, o que fizemos por um comunicado de 11 de Maio." (pág. 58; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "Sr. Presidente, como já foi referido, todo este processo foi do conhecimento da tutela a partir de finais de Fevereiro, inícios de Março, sendo que depois foi nomeado um novo Ministro do Equipamento e um novo Secretário de Estado e foi, efectivamente, do conhecimento deles." (pág. 76; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "Posteriormente, este processo desencadeou-se e foi-se desenvolvendo ao longo do tempo, e no fim de Fevereiro recomeçámos as conversações com o Metropaço, para vir a ter alguma luz daquilo que poderia ser um acordo já com o novo Ministro Ferro Rodrigues, sendo que, da parte dele, sentimos o desenvolvimento, o apoio e a compreensão em relação a alcançar a solução encontrada." (pág. 114; acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "Relativamente a este caso do acidente, verificado em 9 de Junho, pela natureza e pela gravidade do mesmo, entendi por bem assumir a condução deste processo e, como o Sr. Deputado disse e como os Srs. Deputados sabem, fui eu que nomeei a comissão de inquérito, fui eu que recebi o relatório preliminar da mesma, fui eu que mandei aprofundar uma série de pontos que me pareceram importante aprofundar, fui eu que recebi o relatório definitivo da comissão de inquérito, fui eu que solicitei à auditoria jurídica do Ministério do Equipamento um parecer sobre o relatório da comissão de inquérito e fui eu - e sou o responsável por isso - que dei o despacho final relativamente àquilo que me parecia ser justo fazer e dizer sobre os resultados de todos estes trabalhos." (pág. 165 e 166; acta n.º 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "Havia situações muito complexas, como se lembrarão, de corte de circulação, de cortes de água e de gás, não só aqui na região de Lisboa, porque, como sabem naquela zona há uma passagem - o Sr. Deputado conhece a situação melhor do que eu, com certeza - de abastecimentos de águas a outras regiões, e, como é evidente, eu tinha a preocupação, em todos os contactos que estabelecia com o Metropolitano, relativamente à necessidade premente que havia de repor as condições de segurança naquela zona para normalizar a vida da cidade." (pág. 166; acta n.º 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "Havia aqui uma grande pressão por parte dos cidadãos, pelo que aquela situação não se podia prolongar por muito tempo."(pág. 167; acta n.º 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "Houve um acidente e, como me dizia respeito, nomeei uma comissão de inquérito, dirigida pelo Director do LNEC e com dois técnicos reputados do LNEC. Fizeram um relatório e achei que havia pontos que era necessário aprofundar; foram aprofundados e fizeram um relatório definitivo. Achei por bem - podia não o ter feito! - ouvir a auditoria jurídica do meu Ministério, que me disse o que entendeu e, gostava de deixar isto muito claro, tudo o que está no despacho é da minha inteira responsabilidade e estou de acordo com tudo o que lá está. Estava de acordo no dia em que o fiz e estou de acordo hoje! Quero que não fiquem aqui dúvidas para ninguém, porque é muito importante que isto fique aqui muito claro!" (pág. 178 e 179; acta n.º 2- Depoente - Dr. Jorge Coelho).
" "(…) nunca mais a comissão de inquérito foi ouvida nem pelo Ministro da altura, o Dr. Jorge Coelho, nem nunca, posteriormente, a comissão de inquérito foi chamada a pronunciar-se (...)"(pág. 17; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "Também posso acrescentar que, na qualidade de director do Laboratório, na altura - neste momento já não sou -, também em circunstância alguma fui chamado a pronunciar-me sobre o assunto, posteriormente (…)" (pág.17; acta n.º 3 - Depoente - Comissão de Inquérito ao Acidente).
" "(…) a informação que tenho, e que está aliás expressa num texto enviado pela administração do Metro, é a de que as conversações foram iniciadas no final de Fevereiro".(pág. 236; acta n.º 2 - Depoente - Dr. Eduardo Ferro Rodrigues).
" "(…) este Conselho de Gerência iniciou funções no dia 1 de Setembro, quando chegámos ao Metro havia uma situação de conflitualidade aguda e agressiva do empreiteiro para com o Metropolitano, a primeira fase que conseguimos ultrapassar dessa situação agressiva foi, de facto, conseguirmos convencer o empreiteiro a tratar da estabilização dos terrenos e da consolidação da galeria, porque tínhamos recebido uma informação, um SOS da Ferconsult, dizendo que, se não fosse atacada a questão da estabilização dos terrenos e da consolidação da galeria, poderia ruir toda aquela zona do Terreiro do Paço - e lembro-me de que, na altura, até me disseram que o próprio torreão do Ministério das Finanças poderia ruir - e, portanto, digamos que o primeiro avanço no sentido dessa quebra de agressividade que havia, na altura, entre o empreiteiro e o Metropolitano foi, de facto, o empreiteiro desenvolver os trabalhos de estabilização dos terrenos e de consolidação da galeria, trabalhos, esses, que ficaram prontos no mês de Dezembro".(pág. 282 e 283; acta n.º 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).
" "(…) a partir de Fevereiro começou a sentir uma luz ao fim do túnel, no sentido de iniciar conversações com a administração do consórcio de empreiteiros, para procurar abrir um caminho, pela via negocial e não pela via litigiosa".(pág. 283; acta n.º 2 - Depoente - Dep. Rui Cunha).III.2 - Sobre o risco associado à execução da obraEsta matéria foi alvo de atenção especial em várias audições. Os vários depoentes expressaram as suas opiniões sobre a falta de percepção do risco associado aos trabalhos em causa e sobre os factos daí resultantes.
Aqui salienta-se que as referências ao projecto respeitam por um lado umas ao projecto-base patenteado a concurso, da responsabilidade do Dono da Obra - Metropolitano de Lisboa, E.P. - e outras ao projecto de pormenorização dos trabalhos de jet-grouting, da responsabilidade do empreiteiro - Metropaço, ACE.Transcrição das diversas referências à questão do "risco" durante as audições:" "(…) a concepção e pormenorização do projecto relativo ao emboquilhamento, (…), esta questão era de certo modo melindrosa, porque havia a estrutura do túnel já realizada, a chamada galeria, que é uma estrutura flexível num meio algo complicado que é este meio lodoso, e sobre essa galeria impunha-se depois construir a estação". (pág. 19 - acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).
" "(…) o que se concluiu foi que, de facto, tinha havido alguma subvalorização das condições patenteadas no concurso." (pág. 21-acta n.º 2 - Depoente - Conselho de Gerência do Metropolitano de Lisboa, E.P.).

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