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Sábado, 2 de Outubro de 2004 II Série-B - Número 3

IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

S U M Á R I O


Votos n.os (205 a 207/IX):
N.º 205/IX - De congratulação pelo levantamento do embargo à exportação de bovinos portugueses (apresentado pelo PSD e CDS-PP).
N.º 206/IX - De protesto pela ausência de informação e pela opacidade relativas à política de saúde do Governo PSD-CDS-PP (apresentado pelo PS).
N.º 207/IX - De congratulação pelos resultados obtidos por atletas portugueses nos Jogos Paralímpicos de Atenas 2004 (apresentado pelo Presidente da Assembleia da República).

Apreciação parlamentar n.º 83/IX:
Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 203/2004, de 18 de Agosto.

Petições n.os (2/VIII (1.ª) e 54/IX (2.ª)):
N.º 2/VIII (1.ª) (Apresentada por Jaime Pinho e outros, manifestando total oposição aos projectos de privatização da ponta da Península de Tróia de novas construções na zona das dunas e à intenção de terminar com as carreiras regulares de barcos entre as duas margens do Sado)
- Relatório final e parecer da Comissão de Poder Local, Ordenamento do Território e Ambiente
N.º 54/IX (2.ª) (Apresentada pela Associação dos Amigos do Mindelo para a Defesa do Ambiente, solicitando a recuperação e protecção urgente da Reserva Ornitológica do Mindelo):
- Idem.