0014 | II Série B - Número 008 | 04 de Dezembro de 2004

O Presidente da Comissão, Eng. Álvaro Barreto, começou por cumprimentar os promotores da petição, explicando as competências da Assembleia da República no acompanhamento destas iniciativas dos cidadãos.
O 1.º subscritor da petição em apreço, Dr. Manuel Rodrigues, agradeceu todas as diligências que já foram tomadas pela Assembleia da República e reiterou as razões invocadas para a apresentação desta petição.
O relator, Deputado Miguel Ginestal (PS), explicou que a sua principal preocupação residiu no aceleramento deste processo de forma a permitir a sua discussão no Plenário da Assembleia da República, se possível ainda no decurso da presente sessão legislativa. Quanto ao objecto da mesma, reiterou a opinião de que a existência de um matadouro regional em Viseu se impõe com urgência por razões económicas, sociais e de salvaguarda da saúde pública.
A Deputada Elvira Bernardino, do PSD, manifestou idêntica posição, adiantando que o Governo está sensível à questão, existindo no terreno um grupo de promotores locais, associações de criadores de gado, comerciantes e autarquias disponíveis para promover a construção de um novo matadouro em Viseu. Adiantou ainda que o Governo já assegurou o financiamento dessa estrutura por recurso a fundos comunitários, estando definido o seguinte calendário para a execução da obra:

- Constituição da empresa até final do 3.º trimestre de 2004;
- Apresentação da candidatura para financiamento comunitário até meados do 4.º trimestre.

O Deputado Rodeia Machado, do PCP, defendeu que mais do que procurar responsabilidades no passado, as suas preocupações se dirigem para a resolução do problema no presente e, nesse sentido, expressou o seu apoio a todas as iniciativas que conduzam à criação, no mais curto espaço de tempo possível, de um novo matadouro em Viseu.
O Deputado Herculano Gonçalves, do CDS-PP, expressou a sua concordância com o objecto da petição, e aproveitou para questionar os peticionários sobre se estão de acordo com a iniciativa em curso para a construção de um novo matadouro em Viseu.
Em resposta aos Srs. Deputados os subscritores da petição expressaram as suas principais preocupações:
O encerramento do matadouro de Viseu representou um descalabro financeiro para os pequenos produtores pecuários da região, uma vez que esta actividade é para muitos uma importante fonte de rendimento, mas também um complemento alimentar.
Na sequência do encerramento do matadouro de Viseu foram feitas várias promessas aos produtores, designadamente assegurando que estes seriam compensados pelas despesas adicionais por terem que deslocar os seus animais para centros de abate mais longínquos, como são os casos de Aveiro e Oliveira do Hospital. Essas promessas não foram cumpridas, o que originou a asfixia financeira de muitas pequenas e médias explorações pecuárias da região.
Nessa sequência verificou-se no último ano uma redução do efectivo pecuário da região.
Não discordam que o antigo matadouro não se encontrava em condições de manter a sua actividade, nomeadamente por não cumprir os mínimos exigidos pela lei, mas que tal poderia ter sido acautelado com obras de manutenção, nem as entidades públicas se preocuparam em obrigar a empresa proprietária do matadouro de Viseu a cumprir o que estava contratualizado e calendarizado. Adiantam ainda que poder-se-ia ter acautelado a actual situação se se tivesse construído um novo matadouro em tempo útil.
Na opinião dos peticionários, sabendo-se dos custos elevados que comporta a construção e laboração de um matadouro, a solução para o novo matadouro não deve passar pela criação de um matadouro privado mas, sim, de um matadouro que cumpra um serviço público.
O Presidente da Comissão, Eng. Álvaro Barreto, terminou a reunião agradecendo a presença dos peticionários e fazendo a seguinte síntese final:

- Registo de unanimidade na Comissão relativamente à necessidade de existir um matadouro regional em Viseu;
- Cabe ao Sr. Deputado Miguel Ginestal a elaboração do relatório final que será aprovado na próxima reunião da Comissão, de forma a permitir a discussão da petição em apreço no Plenário da Assembleia da República.

Conclusões e parecer