0012 | II Série B - Número 010 | 28 de Dezembro de 2004

Nº68
06 Nov. 2002
Ao Sr. Presidente do Conselho de Administração do Banco Comercial Português
A Comissão solicita cópia da informação rigorosa dos movimentos realizados nos últimos anos da década de 70 e início da década de 80 relativamente. à conta bancária em nome de Alfredo Emídio Pinto de Sousa Pimentel.
O Banco Comercial Português solicita a prorrogação do prazo em ordem à obtenção do resultado visado com um superior grau de certeza e segurança em relação ao solicitado.

O BCP, através de of. de 20 de Dez.02 informa a Comissão que não foi possível detectar nos arquivos elementos documentais relativos ao solicitado.

"Deferido.
Conferir prazo adicional de 15 dias para resposta ao solicitado.
20.11.2002"
a)Nuno Melo.

Cumprido o despacho.

Arquivado.

Nº69
08 Nov. 2002
Juiz de Direito do 1º. Juízo Criminal do Tribunal de Oeiras
A Comissão solicita o envio da certidão integral do processo que envolve o Sr. João Miguel Múrias Bessone Mauritti.
O Tribunal Judicial de Oeiras, envia a certidão integral do processo em que é arguido o Sr. João Miguel Múrias Bessone Mauritti.
"Informar os Srs. Deputados que a certidão está disponível para consulta.
22.11.2002"
a)Nuno Melo.

Cumprido o despacho.

Encontra-se nos serviços de apoio.

Nº70
08 Nov. 2002
Ao Sr. João Miguel Bessone Mauritti
A Comissão convoca para a audição a ter lugar no dia 12 de Novembro.
Nota:
A audição realizou-se no dia indicado.

Nº71
08 Nov. 2002
Ao Sr. Comandante Metropolitano da PSP de Lisboa
A Comissão solicita segurança no acompanhamento do Sr. Mauritti até às instalações da AR, assim como o reforço de policiamento à sua residência.

Nota:
O solicitado foi cumprido.

Nº72
08 Nov. 2002
Ao Sr. Comandante Metropolitano da PSP de Lisboa (enviado para nº de fax diferente do anterior)
A Comissão solicita segurança no acompanhamento do Sr. Mauritti até às instalações da AR, assim como o reforço de policiamento à sua residência..

Nota:
O solicitado foi cumprido.

Nº73
11 Nov. 2002
Ao Gabinete do Oficial de Segurança da Assembleia da República
A Comissão solicita o acompanhamento do Sr. Mauritti por segurança adequada, nas instalações da AR.

Nota:
O solicitado foi cumprido.

Nº74
13 Nov. 2002
Presidente da Assembleia da República
A Comissão solicita a suspensão dos trabalhos.

Autorizado por Sua Exca. o PAR em.15. 11.2002

Nº75
13 Nov. 2002
Ao Sr. Ex-Chanceler Helmut Kohl
A Comissão solicita que a informação sobre se corresponde à verdade que tenha revelado ao Prof. M. Rebelo de Sousa, ser conhecedor de informações importantes acerca do ocorrido em 04 de Dez. 80.

O Sr. Dr. Helmut Kohl informa que não dispõe de qualquer informação relacionada com o acidente ocorrido a 04 de Dezembro de 1980.
"Distribuir aos Srs. Deputados.
27.11.2002"
a)Nuno Melo.

Cumprido o despacho.

Arquivado.

Nº76
13 Nov. 2002
Ao Sr. Dr. Mário Tavares Mendes - Director do Centro de Estudos Judiciários
A Comissão solicita autorização para facultar à Com. Técnica do GPIAA, a acta da reunião na qual participou.

A acta foi enviada ao GPIAA, através do of.nº87

Nº77
13 Nov. 2002
Ao Sr. Dr. Acácio Brito
A Comissão solicita autorização para facultar à Com. Técnica do GPIAA, a acta da reunião na qual participou

A acta foi enviada ao GPIAA, através do of.nº87

Nº78
13 Nov. 2002
Juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa
A Comissão solicita a certidão referente às declarações prestadas pelo Sr. Bessone Mauritti ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, durante o ano de 1995.
Do Tribunal de Instrução Criminal é enviada a certidão referente às declarações prestadas pelo Sr. João Miguel Bessone Mauritti ao Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa durante o ano de 1995.
"Distribuir aos Srs. Deputados.
Solicitar ainda, cópia da certidão do auto de notícia mencionado na primeira página do auto de inquirição.
04.12.2002"
a)Nuno Melo.

Cumprido o despacho.

Arquivado.