0002 | II Série B - Número 010 | 28 de Dezembro de 2004

INQUÉRITO PARLAMENTAR N.º 1/IX
(CONSTITUIÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO À TRAGÉDIA DE CAMARATE)

Relatório

Introdução

O Diário da Assembleia da República n.º 18, I Série, de 07.06.2002, publicou a discussão e aprovação do pedido de "Inquérito Parlamentar à Tragédia de Camarate" apresentado por Deputados do PSD e do CDS-PP, nos termos dos artigos 156.º, alínea f), da Constituição da República Portuguesa, 11.º, n.º 1 alínea f), do Regimento e 2.º, n.º 2, alínea a), da Lei n.º 5/93, de 1 de Março.
No seu seguimento, a Assembleia da República, pela Resolução n.º 35/2002, publicada no Diário da República n.º 146, I - A Série, de 27.06.2002, deliberou constituir a referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
O Sr. Presidente da Assembleia da República, através do despacho n.º 16/IX, de 27.06.2002, publicado no Diário da Assembleia da República n.º 12, II Série C, de 06.07.2002, fixou em 27 o número de membros da Comissão de Inquérito, cuja composição ficou estabelecida nos termos seguintes:

11 Deputados do Grupo Parlamentar do PSD
09 Deputados do Grupo Parlamentar do PS
03 Deputados do Grupo Parlamentar do CDS/PP
02 Deputados do Grupo Parlamentar do PCP
01 Deputado do Grupo Parlamentar do BE
01 Deputado do Grupo Parlamentar do PEV

Pelos respectivos Grupos Parlamentares foram então indicados para integrarem a Comissão de Inquérito os seguintes Srs. Deputados:

- Adriana Bento de Aguiar Branco PSD
- Carlos Alberto Rodrigues PSD
- Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco PSD
- Isménia Aurora dos Anjos Franco PSD
- Jorge Nuno Fernandes Monteiro de Sá PSD
- José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro PSD
- Maria Aurora Moura Vieira PSD
- Maria da Graça Proença de Carvalho PSD
- Maria Natália Guterres Carrascalão PSD
- Paulo Jorge Frazão Batista dos Santos PSD
- Pedro do Ó' Barradas de Oliveira Ramos PSD
- António Bento da Silva Galamba PS
- António Fernandes da Silva Braga PS