0004 | II Série B - Número 026 | 31 de Dezembro de 2005

nossas alegrias", no dizer de Isabel Martins. Só depois examinaram as questões de ilegalidade de procedimentos.
Segundo Dulce Almeida, o que está a ser executado é um projecto que, independentemente da sua qualidade estética teórica, introduz alterações significativas, mas cujo impacto é pouco visível na "imagem virtual" que tem sido divulgada. E exemplificou:

- As árvores da placa central foram removidas, mas aparecem desenhadas como se fosse possível crescerem árvores daquele porte sobre a placa de betão que cobre a linha do metro;
- A substituição da calçada por granito vai aumentar o impacto da incidência solar sobre a Avenida, que se situa no Eixo Norte-Sul.

Paulo Ventura Araújo afirmou que cabia à Câmara, e não à Metro do Porto, SA, apresentar o projecto de intervenção na Avenida, de acordo com as normas de participação pública e de consulta ao IPPAR, deixando a pergunta:

"Quem tem responsabilidade de fazer cumprir a lei?"

Os Deputados Sérgio Vieira, do PSD, e Jorge Machado, do PCP, puseram a questão de, perante a existência de dúvidas dos peticionários sobre a aplicação do estudo de impacto ambiental, não dever ter sido a petição encaminhada para outra comissão. O Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura recordou que ela foi acolhida na Comissão por unanimidade, mas sublinhou que, parecendo a petição reunir todas as condições para subir a Plenário, haverá ocasião para analisar os diversos aspectos nela assinalados.

V - Audição dos responsáveis do IPPAR e da Metro do Porto SA/ esclarecimentos da Câmara Municipal do Porto

1 - O relatório intercalar da petição n.º 44/X (1.ª) considerava que, para esclarecimento de dúvidas levantadas sobre a legalidade do processo, a Comissão deveria ouvir os responsáveis da Câmara Municipal do Porto, da Metro do Porto, S.A., e do IPPAR. As audições foram marcadas para 11 de Outubro de 2005, tendo o Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, com o acordo unânime da Comissão Parlamentar, sido ouvido por escrito.
O IPPAR esteve representado pelo seu Presidente, Arq. João Rodeia, pelo Director Regional do Porto, Dr. Lino Tavares Dias, e pelo Arq. Miguel Rodrigues.
Pela Metro do Porto, S.A., compareceram o Director Executivo, Dr. Oliveira Marques, o Arq. Manuel Paulo Teixeira e o Dr. Luís Meireles.
A Comissão decidiu, depois destas audições, enviar ao Sr. Presidente da Câmara Municipal do Porto, por escrito, as perguntas consideradas necessárias para esclarecimento das dúvidas existentes. As perguntas e as respostas consideram-se como anexos a este relatório, fazendo dele parte integrante. (Anexo I)
2 - Para facilitar o cruzamento de dados, os elementos fornecidos pelas três entidades ouvidas são apresentados seguindo as dúvidas dos peticionários.

a) Responsabilidade pela aprovação do projecto:
Para a Metro do Porto a responsabilidade é da Câmara Municipal do Porto, que definiu a área de intervenção, o caderno de encargos e indicou como projectistas os Arq. Siza Vieira e Souto Moura. A Metro do Porto é apenas executora e financiadora, tendo apresentado o projecto em reuniões da Câmara e da Assembleia Municipal;
Para a Câmara Municipal do Porto o projecto não está nem tem que estar previsto em nenhum documento de planeamento e gestão da Câmara, não exige deliberação dos órgãos municipais nem foi sujeito a qualquer acordo formal com a Metro do Porto. Foi através dos técnicos municipais que acompanham os projectos e obras do metro que a Câmara Municipal do Porto definiu como "programa":

- A adaptação da zona a um espaço mais convidativo para fruição pública;
- A redução das faixas de rodagem automóvel;
- A manutenção, dentro das novas circunstâncias, dos espaços arborizados;
- A redefinição das paragens de transporte público.

As decisões mais importantes sobre as obras do metro são tomadas pelos vereadores do urbanismo e do ambiente e, eventualmente, pelo presidente, mas a resposta da Câmara Municipal do Porto não especifica o que neste caso se passou. Apenas confirma que sugeriu à Metro do Porto a contratação de Siza Vieira e de Souto Moura como garantia de grande qualidade para projecto.

b) O projecto/questões patrimoniais:
Para o IPPAR o projecto vai ao encontro do "espírito" do projecto de Barry Parker, do início do século XX (e não executado), que previa a uniformização dos três espaços (Praça da Liberdade, Avenida dos Aliados e Praça