0008 | II Série B - Número 026 | 31 de Dezembro de 2005

necessidade de construir, nomeadamente acessos e poços de ventilação, bem como pela frequente construção de lajes de betão a cotas próximas da mesma superfície.
A Metro do Porto, SA, contratou para a elaboração dos seus projectos o Arq.º Eduardo Souto Moura, que pontualmente se socorre da colaboração de outros colegas, sendo no caso do projecto em causa o Arq.º Alvaro Siza Vieira seu associado. Atendendo a que a área de intervenção para a construção da estação subterrânea é muito grande, tendo afectado uma parte muito significativa do conjunto urbano constituído pela Praça da Liberdade, Av. dos Aliados e Praça Almeida da Garrett, entendeu a Câmara Municipal do Porto que era exigível a reabilitação deste todo, o que foi aceite pela Metro do Porto, SA.
- Aquando da petição feita à Assembleia da República a obra de reabilitação ainda não se havia iniciado, o que acontecerá durante o corrente mês. As obras já executadas tiveram como único objectivo possibilitar a abertura da Estação dos Aliados - integrada na Linha Amarela, inaugurada no dia 17 de Setembro.

Passarei de seguida a responder às questões formuladas:

1.a) A Câmara Municipal do Porto, através dos seus técnicos que acompanham os projectos e obras desta grande infra-estrutura, definiu o seguinte:

- Adaptação da zona intervencionada, principal coração da cidade, a um espaço mais convidativo para fruição pública, com aumento das larguras dos passeios;
- Consequente redução das faixas de rodagem automóvel, decisão enquadrada na política de incentivação do uso dos transportes públicos, usando a consequente punição dos transportes privados;
- Manutenção, dentro das novas circunstâncias, dos espaços arborizados;
- Redefinição das paragens de transportes públicos, procurando melhorar a intermodalidade, deslocando-as, sempre que possível, para junto das saídas do metro ou para outros locais periféricos a este conjunto.

1.b) Os projectos desenvolvidos pela Metro do Porto são acompanhados a par e passo pelas Direcções Municipais do Urbanismo, do Ambiente e da Via Pública, sendo as decisões mais importantes tomadas pelos Vereadores do Urbanismo e Mobilidade, e do Ambiente e, eventualmente, por mim próprio;

1.c) A cidade do Porto sofreu esta década, e já com a actual legislação urbanística, obras profundas nos seus principais espaços urbanos, algumas delas maus exemplos de intervenção urbanística, pelo que se percebe a preocupação pública pelo presente projecto. As intervenções do PORTO 2001, essas sim, foram elaboradas sem acompanhamento camarário e sem os agora pretendidos Estudos de Avaliação de Impacto Ambiental, que entendemos não ser exigíveis. Quanto ao projecto da rede de metro do Porto, e conforme é do conhecimento de V. Ex.ª, foi o mesmo sujeito a um estudo de Avaliação de Impacto Ambiental, datado de 1998, o qual é exigível pelo sistema ferroviário, e que não é alterável por eventuais mudanças do projecto à superfície, que por si só não exigem tal estudo; mesmo assim entendemos que o estudo de Avaliação de Impacto Ambiental elaborado é seguido genericamente, tendo mesmo o próprio IPPAR elogiado no seu parecer a solução proposta. Por outro lado, e cumprindo uma das recomendações desse estudo, é significativamente aumentado o número de árvores.
No que concerne às disposições legais decorrentes do processo de instrução relativo à eventual classificação do conjunto urbano iniciado em 1993, entendemos que o acompanhamento do IPPAR, e consequente informação ao projecto, ultrapassa qualquer eventual dúvida quanto ao seu não cumprimento;
Quanto à Lei n.º 107/2001, e como a seguir provaremos, cumprimos a legislação em vigor.

1.d) Do acima referido se induz automaticamente que não houve qualquer formalização de acordo visando a intervenção em causa;

2.a) A linha estratégica da Câmara Municipal do Porto enquadra-se nas mesmas orientações gerais prosseguidas por todas as associações de urbanistas e de arquitectos que se consubstanciam nas recomendações lI Congresso Internacional de Arquitectos e Técnicos de Monumentos Históricos, reunidos em Veneza em 1964, que aconselha à não utilização de mimetismos, mas à correcta integração no "… conjunto, distinguindo-se nitidamente das partes originais, para que a restauração não falsifique o documento de arte e história do novo com o antigo …", com a evidente utilização de materiais e tecnologias de cada época, mas sempre recorrendo a projectos de boa qualidade arquitectónica.
Por outro lado, a Câmara Municipal do Porto respeita muito o trabalho dos técnicos projectistas e está certa que este mesmo projecto desenvolvido por 10 arquitectos teria 10 soluções diferentes, podendo todas ser de qualidade, mas com certeza que todas passíveis de forte contestação.
Será bom recordar que se o projecto da Casa da Música tivesse sido sujeito a um debate público, aquando da sua apresentação, com toda a certeza teria gerado uma feroz oposição pública que inviabilizaria a sua construção.