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Sábado, 28 de Janeiro de 2006 II Série-B - Número 29

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Votos (n.os 35 e 36/X):
N.º 35/X - De pesar pelo falecimento do antigo Presidente da Assembleia da República Dr. Leonardo Ribeiro de Almeida (apresentado pelo PSD).
N.º 36/X - De pesar pelo falecimento do ex-Deputado do PSD Hilário Torres de Azevedo Marques (apresentado pelo PSD).

Petições [n.os 76/IX (2.ª) e 51, 69 e 84/X (1.ª)]:
N.º 76/IX (2.ª) - Apresentada por Maria do Carmo Ferreira Cartaxo Herrera, solicitando a intervenção da Assembleia da República a propósito da actuação do município de Évora relativamente às sepulturas perpétuas existentes no cemitério local, bem como da aplicação do Decreto n.º 48 770, de 18 de Dezembro de 1968, e do Decreto-Lei n.º 411/98, de 30 de Dezembro.
- Relatório final da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
N.º 51/X (1.ª) (Apresentada pela Plataforma Nacional de Sindicatos Independentes, manifestando a sua discordância face às medidas propostas pelo XVII Governo Constitucional, nomeadamente quanto ao congelamento da progressão na carreira, ao aumento da idade da reforma, à diminuição da comparticipação na doença/ADSE, à diminuição da pensão de aposentação e à perda dos suplentes remuneratórios atribuídos aos conselhos executivos, aos coordenadores de escola e do ensino especial com vista à dignificação da carreira docente):
- Relatório final da Comissão de Trabalho e Segurança Social.
N.º 69/X (1.ª) - Apresentada por Marco Silva, insurgindo-se contra a falta de resposta a questões por si levantadas por parte de entidades públicas governamentais e não governamentais, e solicitando à Assembleia da República a feitura de legislação que obrigue todos os órgãos de serviço público a responderem às solicitações apresentadas pelos cidadãos:
- Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 84/X (1.ª) (Apresentada pela Associação MOVE - Movimento de Pais, manifestando a sua repulsa pelo conteúdo programático da educação sexual nas escolas, solicitando a sua revisão):
- Relatório final da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.