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Sábado, 2 de Setembro de 2006 II Série-B — Número 54

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

SUMÁRIO Petições (n.os 67, 90 e 91/IX (2.ª) e n.os 1, 8, 14, 33, 80 e 100/X (1.ª)): N.º 67/IX (2.ª) — Apresentada por Eduardo Ribeiro Pereira, solicitando que a Assembleia da República analise o acordo celebrado entre o Estado português, o município de Sesimbra, a Aldeia do Meco — Sociedade para o Desenvolvimento Turístico, SA — e a Pelicano — Investimento Imobiliário, SA: — Relatório final e parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.
N.º 90/IX (2.ª) — Apresentada pela Junta de Freguesia de Fornos, município de Marco de Canavezes, pedindo a retirada da unidade de lixos e resíduos urbanos da freguesia de Fornos, concelho de Marco de Canavezes: — Idem.
N.º 91/IX (2.ª) — Apresentada por Arlindo da Silva Vinagre, submetendo à consideração da Assembleia da República uma queixa contra a Câmara Municipal do Porto acerca do processo de licenciamento de uma hospedaria: — Idem.
N.º 1/X (1.ª) (Apresentada pelas comissões de utentes de saúde do concelho do Seixal, solicitando que seja construída uma unidade hospitalar pública no concelho do Seixal): — Relatório final e parecer da Comissão de Saúde.
N.º 8/X (1.ª) — Apresentada por Luís Filipe Lopes Guicho, solicitando a discussão no Parlamento da justificação da entrada paga, nas duas pontes, em Lisboa: — Relatório final e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 14/X (1.ª) — Apresentada por Joana Maria Limpo Trigueiros Ribeiro dos Reis e outros 34 cidadãos, solicitando que não se proceda a uma nova revisão constitucional tendo como catalizador a alteração do n.º 3 do artigo 115.º da Constituição da República Portuguesa: — Relatório final e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 33/X (1.ª) — Apresentada pelos moradores do bairro da Marinha de Silvade, solicitando o cancelamento da obra de enterramento da linha férrea na zona da Marinha-Silvade, em Espinho: — Relatório final e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 80/X (1.ª) — Apresentada por Maria de Fátima Melo Ramos, solicitando a adopção de medidas que impeçam o fecho do parque de campismo da Praia Grande: — Relatório final e parecer da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
N.o 100/X (1.ª) (Apresentada pela Associação de Moradores e Comerciantes da Zona de Intervenção da EXPO – Parque das Nações, SA, solicitando que a Assembleia da República proceda à aprovação urgente do projecto de lei n.º 100/X – Criação da freguesia do Oriente): — Relatório final e parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território.