3 | II Série B - Número: 046 | 7 de Julho de 2007

Acerca da prometida construção de uma via paralela à A29, desde a EN1 até ao nó de Canelas, continuavam sem informações sobre a data para início das obras. Os peticionantes e a junta de freguesia solicitaram ao relator e à Assembleia da República todos os esforços para ajudar a resolver estes problemas que se arrastam desde 2004.
Perante este quadro, e aproveitando a presença da Comunicação Social, o relator não teve dúvidas em pedir desculpa aos cidadãos peticionantes e aos moradores em nome da Assembleia da República por só agora, decorridos cerca de dois anos e meio, a petição estar a ser tratada. Vide no JN e Primeiro de Janeiro de 25 de Fevereiro de 2007. Igualmente, não teve dúvidas em assumir que iria desenvolver esforços para que a situação fosse cabalmente esclarecida através das entidades governamentais, designadamente das Estradas de Portugal e Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia.

8 — Posições das entidades consultadas

Em 13 de Março de 2007, a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, em posição enviada à COPTC, afirma que sempre reivindicou a construção da ligação do nó de Canelas à Estrada Nacional que constitui objecto de petição em apreço. Refere ainda que, em inúmeras reuniões com o Instituto de Estradas de Portugal, a Câmara de Vila Nova de Gaia sempre pressionou aquele Instituto no sentido da construção desta via fundamental para a acessibilidade a áreas urbanas da freguesia de Canelas, relativamente à qual a construção da ER1.18 acarretou dificuldades de comunicação.
Em 29 de Dezembro de 2006 pronunciou-se em relação ao projecto de execução daquela via perante a EP, Estradas de Portugal, dando o seu parecer favorável, sem prejuízo de algumas condicionantes ultrapassáveis.
Em 3 de Abril de 2007, a COPTC recebeu do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações uma posição onde se afirma que «vicissitudes de natureza ambiental impediram a concretização total do nó de Canelas projectado, aguardando-se a aprovação por parte do Instituto do Ambiente de modo a permitir a construção da ligação em causa, cujo projecto de execução se encontra já em apreciação pela EP, Estradas de Portugal – EPE.»

9 — Em 14 de Maio de 2007, do Gabinete do Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações chegou à COPTC, em complemento da anterior, informação mais esclarecedora, pois afirma que «perspectiva-se que o início dos trabalhos de construção possa vir a ocorrer durante o ano de 2008, com uma duração estimada de 6 meses e com um custo de construção de 2,4 milhões de euros a suportar integralmente pelo Estado». É ainda referido que naquela data «estava agendada uma reunião conjunta com a Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia para discussão do referido projecto, entretanto suspensa pela autarquia».
Em 23 de Maio de 2007, o Sr. Manuel Benjamin Leite Soares, subscritor da petição, correspondendo ao solicitado pelo Deputado relator por ocasião da visita ao local, enviou à Assembleia da República uma carta esclarecendo com mais objectividade o objecto da petição. Resumidamente, afirma que «ainda não foram repostos os arruamentos suprimidos, nomeadamente a rua da Escola e rua do Rio; que o lavadouro público devolvido foi reconstruído no local, mas lamentavelmente sem água, tornando o equipamento construído num autêntico elefante branco em betão; que ainda hoje não funciona e vai novamente ser demolido para reconstrução noutro local; que a construção de uma via paralela à A29, desde a A1 até ao nó de Canelas foi prometida, mas que lamentavelmente ainda não começou; que a escola primária que foi demolida por causa da passagem da A29, foi substituída por outra no centro da freguesia a cerca de 3 km, muito distante do lugar onde desde 1954 funcionou, a que acresce a dificuldade de acessos das crianças à referida escola, com segurança e meios de transporte».
Refere finalmente que os «moradores desta zona têm um acesso muito precário à EN1, a escassos metros das suas residências e onde têm de se deslocar para apanhar os transportes públicos ou aceder em transportes próprios, estando privados de acessos a qualquer ambulância ou carros de emergência».

10 — Considerando a justeza das preocupações dos peticionantes, aliás confirmadas pelas entidades consultadas — Câmara Municipal de Gaia e Governo; considerando que o Governo assumiu que construirá a via paralela à A29 desde a EN1 até ao nó de Canelas, em 2008, com um investimento de 2,4 milhões de euros a suportar integralmente pelo Estado, assumindo um prazo de seis meses para a construção, não pode o relator e a COPTC deixar de manifestar a sua satisfação pela previsível resolução dos problemas manifestados pelos peticionantes cidadãos da Urbanização dos Prazeres e zonas limítrofes da Rechoura, freguesia de Canelas, em Vila Nova de Gaia.

Face ao exposto, e tendo em consideração a posição assumida pelo Governo quanto ao teor da petição n.º 112/IX (3.ª), a Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações adopta o seguinte:

Parecer

1 — Que o presente relatório seja enviado às seguintes entidades: