5 | II Série B - Número: 046 | 7 de Julho de 2007

a) A presente petição deveria, ao abrigo do disposto da alínea d) e e) do n.º 1, do artigo16.º e do n.º 3 do artigo 17.º, da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto (Lei de Exercício do Direito de Petição), ser enviada ao MOPTC, para que sobre a mesma se pronuncie; b)Que a COPTC, sob proposta do Deputado Fernando Santos Pereira, visitasse as obras que decorriam na Ponte Eiffel, na deslocação ao norte do País, para se inteirar do estado das mesmas, e clarificar posições quanto ao conteúdo desta petição.

IV — Informações complementares

Em 30 de Março de 2007, o Gabinete de S. Ex.ª o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações veio informar a Assembleia da República, nos seguintes termos:

«A revisão do projecto de ‘Alargamento e Beneficiação do Tabuleiro Rodoviário da Ponte Eiffel’ decorreu entre Outubro de 2006 e Janeiro de 2007.
Quanto a esta empreitada, os trabalhos de montagem dos andaimes recomeçaram no dia 29 de Janeiro de 2007 e as restantes actividades terão início assim que houver frente disponível de andaimes, o que se prevê ocorrer no início do mês de Abril.
Quanto ao reforço e reabilitação das infra-estruturas, prevê-se efectuar a consulta e adjudicação no mês de Março (atente-se que a resposta deu entrada na Assembleia da República no dia 30 de Março de 2007) e iniciar os trabalhos no mês de Abril (o que, segundo se sabe, ainda não aconteceu).
Mais informava o Governo que a REFER confirmava a previsão de conclusão da obra de ‘Alargamento e Beneficiação do Tabuleiro Rodoviário da Ponte Eiffel’ para Outubro de 2007».
Esta foi a resposta do Governo às questões colocadas, mas que, contudo, e de acordo com os dados conhecidos, enfermam de incorrecção.

V — O Resultado da visita da COPTC

A COPTC deslocou-se, em visita de trabalho, ao Norte e um dos locais objecto dessa visita foi a Ponte Eiffel.

V.1. Composição da Delegação

A comitiva parlamentar foi integrada pelos Srs. Deputados Miguel Relvas (Presidente da Comissão), Irene Veloso, Nelson Baltazar, Jorge Fão, Hugo Nunes, Joana Lima, Horácio Antunes, Isabel Jorge, Alberto Antunes, Fernando Cabral, Fernando Jesus (todos do PS), Luís Rodrigues, Fernando Santos Pereira, Duarte Pacheco, Jorge Costa (todos do PSD), Hélder Amaral e Abel Baptista (ambos do CDS-PP) e Helena Pinto (BE). O Grupo Parlamentar do PCP fez-se representar pelo Sr. Deputado Honório Novo.

V.2. Visita

O programa da visita foi o seguinte:

Distrito de Viana do Castelo

Visita à ponte Eiffel Rodo ferroviária de Viana do Castelo

Dia 12, segunda-feira:

08h00m — Saída de toda a comitiva do Hotel Sheraton em autocarro 09h30m — Recepção da Comissão na Câmara Municipal de Viana do Castelo 09h45m — Ponte Eiffel Rodo ferroviária de Viana do Castelo 1. Apresentação do projecto de reforço do tabuleiro rodoviário (em fase de materialização) 2. Apresentação do projecto de reforço do tabuleiro ferroviário (já executado em 1992) 3. Apresentação do projecto de protecção de fundações dos pilares da ponte (a iniciar em 2007) 10h45m — Visita à ponte — lado de Viana do Castelo — mostrando no local os pormenores antes referidos nas apresentações na Câmara Municipal de Viana do Castelo.

Do relatório da visita, aprovado, por unanimidade, na Comissão, consta o seguinte:

«Por volta das 9h40m a comitiva parlamentar chegou à Câmara Municipal de Viana do Castelo, onde foi recebida pelo Sr. Presidente da Câmara, Dr. Defensor Moura.
No salão nobre dos Paços do Concelho foi feita a reunião programada sobre a Ponte Eiffel sobre o rio Lima, com diversas pessoas presentes, designadamente o Presidente do Conselho de Administração da