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Sábado, 2 de Fevereiro de 2008 II Série-B — Número 55

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Votos n.os 127 e 128/X (3.ª): N.º 127/X (3.ª) — De pesar pela passagem dos 100 anos do regicídio (apresentado pelo Deputado do PSD, Miguel Pignatelli Queiroz).
N.º 128/X (3.ª) — De pesar pela passagem dos 100 anos do regicídio (apresentado pelo Deputado do PSD, Miguel Pignatelli Queiroz). (a) Inquéritos parlamentares (n.os 4 a 6/X (3.ª): N.º 4/X — Comissão eventual de inquérito parlamentar à cooperação do Estado português com o transporte de prisioneiros para a prisão de Guantánamo (apresentado pelo BE).
N.º 5/X — Comissão eventual de inquérito parlamentar à actuação da supervisão do sistema bancário e financeiro (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 6/X — Responsabilidades do XV, XVI e do XVII Governos Constitucionais e de organismos sob a sua tutela, na utilização do território nacional, pela CIA ou outros serviços similares estrangeiros, para o transporte aéreo e detenção ilegal de prisioneiros (apresentado pelo PCP).
Petição n.º 137/X (1.ª) (Apresentada pela Associação Portuguesa dos Bombeiros Voluntários (APBV) e outros, solicitando à Assembleia da República a alteração urgente do Estatuto Social do Bombeiro): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
(a) Este voto substitui o anteriormente distribuído.