21 | II Série B - Número: 087 | 12 de Abril de 2008

Penalizar, mais uma vez, uma zona de superior densidade populacional e não aproveitar o fluxo do turismo religioso é inaceitável.
As populações do concelho de Alcobaça há muito que reivindicam a modernização da linha do Oeste. Os subscritores entendem que essa é uma necessidade ferroviária premente, em detrimento de uma rede ferroviária de alta velocidade que não serve as necessidades das populações de Alcobaça e do Oeste, e que somente causam impacto negativo na sua qualidade de vida.
Para além do mais, os subscritores têm seríssimas reservas da efectiva necessidade da Ligação do TGV – Lisboa – Porto, solicitando à Assembleia da República que discuta e intervenha no sentido de se apurar se a relação custo-benefício é adequada à realidade nacional.
Questionamos se um reduzido ganho temporal inter-cidades legitima os custos e as consequências no contexto do ordenamento do território.
Assim, ao abrigo do artigo 52.º da Constituição da República Portuguesa e nos termos da Lei n.º 43/90, de 10 de Agosto, vêm os subscritores apresentar a V. Ex.ª a presente petição, solicitando a intervenção da Assembleia da República de forma a discutir e tomar as medidas necessárias no sentido do traçado da rede de alta velocidade (Lisboa - Porto «TGV») passar a este da serra dos Candeeiros, tomando-se em consideração o traçado alternativo lote C2 já equacionado pelos serviços da RAVE que, inoportunamente, foi cancelado por esta empresa.
No mais que discuta e analise profundamente a efectiva necessidade da ligação Lisboa – Porto em alta velocidade ferroviária «TGV», verificando-se a relação custo-benefício de tão avultado projecto na sua vertente económica, ambiental, ordenamento territorial e qualidade de vida humana.

Alcobaça, 28 de Janeiro de 2008.
O primeiro subscritor, Paulo Jorge Marques Inácio.

Nota: — Desta petição foram subscritores 5041 cidadãos.

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PETIÇÃO N.º 440/X(.ª) APRESENTADA POR JOSÉ FERNANDO SIMÕES E OUTROS, SOLICITANDO QUE A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA PROCEDA À ALTERAÇÃO DO TRAÇADO DA LINHA DE MUITO ALTA TENSÃO DA REN NO CONCELHO DE ALMADA

A formação da Comissão de Luta contra o Traçado da Linha de Muito Alta Tensão no concelho de Almada, em 13 de Novembro de 2007, teve como objectivo principal alterar o traçado da linha de muito alta tensão no concelho de Almada. Entendemos que é inevitável a instalação da linha acima referida no nosso concelho, mas temos de referir que não foram tidos em conta pareceres e estudos da Câmara Municipal de Almada, que minorariam o impacto visual e de saúde que uma instalação destas acarreta. Sabemos que há diversas situações idênticas no nosso país, onde pessoas residem perto destas linhas. Sabemos também que, sistematicamente, têm sido diagnosticados casos de doenças do foro oncológico em pessoas que residem perto das linhas de muito alta tensão. Não existem estudos que comprovem a correlação entre estes dois factores, mas também não existem estudos que provem o contrário.
Julgamos por isto ser urgente a alteração da lei e que sejam dados poderes às câmaras municipais nas avaliações destes traçados. Não é suficiente o carácter consultivo que é dado aos municípios. Os seus estudos são também importantes mas nunca tidos em conta pelas autoridades competentes.

Almada, 25 de Março de 2008.
O primeiro subscritor, José Fernando Simões.

Nota: — Desta petição foram subscritores 4631 cidadãos.

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