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12 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008

Destinatário: Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No dia 7 de Setembro de 2007, o Governo respondeu a um Requerimento deste Grupo Parlamentar de 30 de Agosto do mesmo ano sobre a gestão da Ria de Aveiro e sobre o desassoreamento da Ria.
Na verdade, a resposta do Governo atentou apenas sobre as questões da gestão, não avançando nenhuma consideração ou compromisso sobre as cada vez mais necessárias operações de desassoreamento e regularização dos cursos de água da ria.
Repondeu então o Governo que, tal como esperado na sequência da Lei da Água, aprovada em 2005 e em vigor desde 2006, a gestão da Ria de Aveiro seria da responsabilidade de uma Administração de Região Hidrográfica, à data de 7 de Setembro ainda por criar.
Da mesma forma, respondeu o Governo que tal entidade teria condições para assumir a gestão da ria dentro de um pequeno espaço de tempo, apontando para o início do ano de 2008.
Declarou também o Governo que as populações e as autarquias seriam envolvidas nas decisões que tocam à gestão da ria. Avançou inclusivamente que estaria já em preparação a criação de um Subdivisão da ARH para a tarefa específica de gestão da Ria.
Passados que vão mais de doze meses sobre essa resposta do Governo e outros tantos sobre a vinda do Sr. Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território durante a qual afirmou, PERGUNTA Número 335/X(4.ª) Assunto: Gestão da Ria de Aveiro