13 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008

respondendo a questão dirigida pelo PCP, que estaria em marcha o processo de instalação da entidade gestora da Ria de Aveiro e, tendo em conta que a situação em que se encontra a Ria é hoje ainda mais preocupante que a da altura, importa obter esclarecimentos do Governo.
Exige-se uma intervenção rápida em dois planos: no plano orgânico e no plano operacional. Por um lado, é urgente esclarecer quando, de facto, estarão criadas as condições para a responsabilização directa de uma entidade pela gestão da Ria de Aveiro nas suas diversas vertentes. Por outro lado, o Governo deve esclarecer quando prevê que possa tomar lugar uma intervenção estruturada de manutenção e regularização da Ria de Aveiro, que inclua as necessárias operações de limpeza e desassoreamento.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Governo que, por intermédio do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional me sejam prestados os seguintes esclarecimentos: 1- No concreto, em que se traduziu e que conclusões foram retiradas do diálogo entre Estado e municípios da Ria, conforme referido na resposta de 7 de Setembro ao Requerimento n.º 1904/X(2.ª) do PCP? 2- Em que estado de preparação se encontra o Plano de Ordenamento da Ria de Aveiro, tendo em conta que não existe ainda sequer uma entidade específica para a sua gestão? 3- Que modelo preconiza o Governo para a gestão da Ria de Aveiro? 4- Para quando está prevista uma intervenção estruturada para a limpeza, manutenção, regularização e desassoreamento da Ria de Aveiro? Palácio de S. Bento, 15 de Outubro de 2008 Deputados