17 | II Série B - Número: 021 | 23 de Outubro de 2008

Assunto: Atrasos na construção do IP2 no Distrito de Évora Destinatário: Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Em 26 de Junho de 2005 e 18 de Outubro do mesmo ano, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou respectivamente os Requerimentos n.os 536/X(1.ª) e 957/X(1.ª) questionando o Governo sobre o ponto em que se encontravam as obras de construção do IP2 ainda em falta.
Nas respostas a esses requerimentos, e relativamente ao troço Évora-S. Manços, o Governo informou inicialmente que "o Projecto de Execução da Variante Nascente de Évora encontra-se em fase de concurso, sendo que a abertura de propostas ocorreu no passado dia 2005.07.18" tendo posteriormente afirmado que "o projecto de execução da Variante Nascente de Évora está em fase de concurso, encontrando-se em elaboração o relatório de análise de propostas. A respectiva obra encontra-se inscrita no Plano de Investimentos, prevendo-se que possa ser lançada em 2007".
Passado o ano de 2007 e estando quase concluído o ano de 2008, constata-se que a obra não foi lançada nem há notícias de que o venha a ser em breve. A interrupção do IP2 entre Estremoz e Évora mantém-se por falta de vontade política para proceder à sua conclusão.
O Governo e o PS não só não manifestam vontade em concluir esta importante via rodoviária que liga as três capitais de distrito do Alentejo, como ainda inviabilizam todas as propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República, incluindo as apresentadas em sede de discussão do Orçamento do Estado.
A propaganda do Governo em torno do investimento no Alentejo não chega para esconder a realidade que, infelizmente, demonstra o contrário. O permanente adiamento de obras públicas há muito prometidas pelo Governo, a sucessiva rejeição de propostas de investimentos essenciais para garantir a qualidade de vida das populações (como é o caso de equipamentos sociais e de apoio a idosos) e uma prática governativa reiterada que discrimina negativamente o Alentejo no acesso a muitos dos instrumentos de desenvolvimento, demonstram que os alentejanos não podem confiar nas promessas do Governo e do PS.
O adiamento da construção da variante de Évora é só mais um desses exemplos.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Ex.ª, ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o seguinte: PERGUNTA Número 338/X(4.ª)