Debates Parlamentares - Diário 022, p. 20 (2008-10-24)

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20 | II Série B - Número: 022 | 24 de Outubro de 2008

Governo, através não só da IGAL, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Local, e do IGESPAR, do Ministério da Cultura, informe: 1 . Tem a IGAL qualquer conhecimento de alguma destas situações e que iniciativa pensa tomar para apurar a verdade dos factos, nomeadamente se, no protocolo estabelecido entre a Câmara e os diversos produtores, aquando da recente criação da Marca Mação, estes delegaram no Presidente da Câmara de Mação a capacidade para os representare comercializar? 2. Quais os pareceres emanados pelo IGESPAR às seguintes obras, pertencentes, tanto quanto nos foi dado conhecer, ou ao presidente da Câmara, ou a seus familiares (referencio que quatro ficam dentro da zona de protecção da Igreja de Nossa Senhora da Conceição), designadamente: a) Edifício "AroMação", no Largo Samuel Mirrado, cuja fachada, antiga, foi completamente alterada e substituída por largos vidros num autêntico atentado a um dos mais emblemáticos edifícios de Mação e onde outrora existiu o Grã Hotel (cfr.Fotos 1 e2) b) Telheiro em zinco, no Beco de S. Bento, que configura autêntica usurpação do espaço público para espécie de garagem privada das viaturas dos familiares do Presidente da Câmara de Mação (Foto 3) c) Alteração de fachada na Rua de S. Bento № 22, em completo desrespeito pela arquitectura local, com instalação de dois equipamentos de ar condicionado em plena rua (Foto 4) d) Habitação construída de raiz, na Rua de S. António, № 16, que, de uma velha e típica casa de rés-do-chão, em esquina bem típica, passou para um imóvel cuja volumetria desafia todas as regras imagináveis de um verdadeiro Centro Histórico, com, pelo menos, três andares, um deles como varanda panorâmica.(Foto 5) e) Adaptação de Mercado antigo em Auditório, na R. da Amieira com a Av.a da República, obra municipal, cujo evidente estrangulamento da via pública é já um facto, independentemente da mais que patenteada desintegração arquitectónica deste projecto com a principal rua de entrada em Mação (Fotos 6 e 7) f) Alteração de Garagem para Restaurante, na Rua Mons Álvares de Moura, sem número, a seguir ao № 36, e cujas obras patenteiam já, não só a alteração de fachada como a mais que duvidosa habitabilidade com uma porta de entrada mais que exígua em caso de qualquer acidente (Foto 8).
Junta: 8 fotos +1 doc. (entrevista) Palácio de São Bento, 23 de Outubro de 2008.

20 | II Série B - Número: 022 | 24 de Outubro de 2008Governo, através não só da IGAL, por intermédio da Secretaria de Estado da Administração Local, e do IGESPAR, do Ministério da Cultura, informe: 1 . Tem a IGAL qualquer conhecimento de alguma destas situações e que iniciativa pensa tomar para apurar a verdade dos factos, nomeadamente se, no protocolo estabelecido entre a Câmara e os diversos produtores, aquando da recente criação da Marca Mação, estes delegaram no Presidente da Câmara de Mação a capacidade para os representare comercializar? 2. Quais os pareceres emanados pelo IGESPAR às seguintes obras, pertencentes, tanto quanto nos foi dado conhecer, ou ao presidente da Câmara, ou a seus familiares (referencio que quatro ficam dentro da zona de protecção da Igreja de Nossa Senhora da Conceição), designadamente: a) Edifício "AroMação", no Largo Samuel Mirrado, cuja fachada, antiga, foi completamente alterada e substituída por largos vidros num autêntico atentado a um dos mais emblemáticos edifícios de Mação e onde outrora existiu o Grã Hotel (cfr.Fotos 1 e2) b) Telheiro em zinco, no Beco de S. Bento, que configura autêntica usurpação do espaço público para espécie de garagem privada das viaturas dos familiares do Presidente da Câmara de Mação (Foto 3) c) Alteração de fachada na Rua de S. Bento № 22, em completo desrespeito pela arquitectura local, com instalação de dois equipamentos de ar condicionado em plena rua (Foto 4) d) Habitação construída de raiz, na Rua de S. António, № 16, que, de uma velha e típica casa de rés-do-chão, em esquina bem típica, passou para um imóvel cuja volumetria desafia todas as regras imagináveis de um verdadeiro Centro Histórico, com, pelo menos, três andares, um deles como varanda panorâmica.(Foto 5) e) Adaptação de Mercado antigo em Auditório, na R. da Amieira com a Av.a da República, obra municipal, cujo evidente estrangulamento da via pública é já um facto, independentemente da mais que patenteada desintegração arquitectónica deste projecto com a principal rua de entrada em Mação (Fotos 6 e 7) f) Alteração de Garagem para Restaurante, na Rua Mons Álvares de Moura, sem número, a seguir ao № 36, e cujas obras patenteiam já, não só a alteração de fachada como a mais que duvidosa habitabilidade com uma porta de entrada mais que exígua em caso de qualquer acidente (Foto 8).
Junta: 8 fotos +1 doc. (entrevista) Palácio de São Bento, 23 de Outubro de 2008.

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