17 | II Série B - Número: 022 | 24 de Outubro de 2008

É fundamental em Democracia que os processos sejam transparentes e que toda a informação seja prestada, designadamente para segurança, tranquilidade e confiança dos utentes que optam por viajar naquele que é, justamente e com toda a razão, considerado o meio de transporte mais seguro: a ferrovia.
Nesse sentido, "Os Verdes", através de diferentes iniciativas parlamentares (pedido de audição do Ministro das Obras Públicas na Comissão Parlamentar, debate mensal com o Primeiro Ministro, interpelação da Secretária de Estado dos Transportes em Plenário, Perguntas e Requerimentos parlamentares) tentaram obter esclarecimentos da parte do Governo.
Infelizmente, só no final da sessão legislativa passada, em Julho último, através de agendamento potestativo, foi possível, depois de novo confronto directo com a Sra.
Secretária de Estado dos Transportes na Comissão parlamentar de Obras Públicas, conseguir obter o relatório e respectivos anexos referente ao primeiro acidente, mais de uma ano depois do mesmo terminado e depois do Governo apenas ter disponibilizado um resumo para a Comunicação Social e ter sido noticiado não iria "tomar públicos os relatórios da REFER e do instituto Nacional do Transporte Ferroviário ao acidente do Tua", ao arrepio, aliás, das práticas correntes a nível internacional! Contudo, depois do primeiro acidente (12-02-2007), ocorreram mais três, o último no final de Agosto passado, do qual esperamos que o relatório final seja entregue hoje (apesar da comunicação social ir já adiantando que o mesmo não será conclusivo...).
Impõe-se, tal como em relação ao relatório do primeiro acidente, conhecer o que dizem os técnicos, como fundamentam e a que conclusões chegam em relação aos restantes acidentes já que até hoje não se conhecem os relatórios encomendados no seguimento dos 2.o (10-04-2008), 3.o (06-06-2008) e 4.° (22-08-2008) acidentes do Tua.
Finalmente, não podemos deixar de notar que as perguntas formuladas no nosso Requerimento de 4 de Abril de 2007 (Porque razão não torna o Ministério público os resultados e o conteúdo integral dos relatórios em causa? e O que é que tem o Ministério a esconder ou a recear ou o que é que pretende acautelar com essa postura?), onde também pedíamos cópia do relatório do primeiro acidente, até hoje nunca foram respondidas ...
Assim, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a V.
Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo o presente requerimento, solicitando ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações o envio dos referidos relatórios finais, na sua versão integral (com