O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

74 | II Série B - Número: 022 | 24 de Outubro de 2008

ASSUNTO: Requerimento n.º 2/X(4.a) - AC, de 17 de Setembro de 2008, Código de Processo Penal Com referência às questões colocadas pelo Grupo Parlamentar do PS, sobre o assunto identificado em epígrafe cumpre informar que não compete ao Ministério da Justiça comentar afirmações de Senhores Magistrados em entrevistas à comunicação social.
DATA: 13-10-2008