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75 | II Série B - Número: 022 | 24 de Outubro de 2008

ASSUNTO: REQUERIMENTO N.º 3/X(4.ª) - AC, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008, APRESENTADA PELA SENHORA DEPUTADA LUISA MESQl'ITA - LISTA DAS 30 ESCOLAS D0 2.º E 3.º CICLOS, CUJO ESTADO DE CONSERVAÇÃO JUSTIFICA UMA INTERVENÇÃO PRIORITÁRIA.
Em resposta ao assunto mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 9470/MAP, de 26 de Setembro de 2008, encarrega-me Sua Excelência a Ministra da Educação de transmitir a V.a Ex.a o seguinte: 1. Este Ministério tem vindo a identificar, através das Direcções Regionais de Educação, um conjunto de escolas cujo estado de conservação justifica uma intervenção prioritária. Para essa intervenção, o Ministério da Educação ou a autarquia recorrerá ao financiamento através do Plano Operacional Temático de Valorização do Território (POVT) - no caso de intervenções fora da região de Lisboa e Vale do Tejo - ou ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) - no caso de escolas na área de Lisboa e Vale do Tejo.
2. A lista das 30 Escolas do 2.o e 3.o ciclos, cujo estado de conservação justifica uma intervenção prioritária, de acordo com a avaliação do Governo, encontra-se terminada.