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79 | II Série B - Número: 022 | 24 de Outubro de 2008

ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 9/X(4.ª)-AC - Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica. Protocolos com Entidades da Administração Local.
Em resposta ao requerimento mencionado em epigrafe, incumbe-me Sua Excelência o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional de informar V.
Ex.ª que o Instituto Geográfico Português (IGP) celebrou, em 2003, com a Associação de Municípios do Distrito de Beja um protocolo que, no âmbito do Cadastro Geométrico da Propriedade Rústica, previa a informatização do referido cadastro geométrico.
Acresce referir que quando no ofício n.º 3241/CIC/CC/06, de 28.08.2008 é efectuada a referência “Apesar de o protocolo para informatização do concelho de Beja se encontrar celebrado (...)”, se pretendia efectivamente dizer que o protocolo em causa é o celebrado com a Associação de Municípios do Distrito de Beja, associação da qual o Concelho de Beja é parte integrante.
Assim e face ao solicitado, remete-se em anexo o suporte informático do protocolo celebrado entre o IGP e a Associação de Municípios do Distrito de Beja.