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76 | II Série B - Número: 022 | 24 de Outubro de 2008

3. No entanto, a requalificação das escolas da referida lista que se encontram na área de abrangência da região de Lisboa e Vale do Tejo, depende de verbas afectas ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central - PIDDAC, conforme já foi referido no ponto 1.
4. Com efeito, as verbas afectas à requalificação do parque escolar do 2.° e 3.° ciclos integram o P011 - Ensino Básico e Secundário do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC) que se encontra na Proposta de Lei n.° 226/X - Orçamento do Estado - 2009, que o Governo apresentou na Assembleia da República no passado dia 14 de Outubro de 2008.
5. Sucede que, só a partir da próxima semana, que iniciará a 20 de Outubro, é que o Orçamento do Estado - 2009 será discutido e aprovado na Assembleia da República, pelo que só nesse momento é que a Lista de 30 Escolas do 2.o e 3.o ciclos estará definitivamente consolidada.
6. Concluindo, saliente-se, no momento oportuno, este Ministério estará disponível, como sempre esteve, para facultar a lista consolidada, caso a Sr.ª Deputada entenda relevante.