31 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 451/X(4.ª) Assunto: Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa Destinatário: Ministério da Saúde Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República No âmbito da reforma dos serviços de Saúde Mental, o governo integrou os hospitais Miguel Bombarda e Júlio de Matos; constituindo o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.
Entre outros objectivos anunciados, o encerramento do Hospital Miguel Bombarda é assumidamente um objectivo prioritário, bem como a desinstitucionaiização dos doentes.
Diversas informações apontam para a existência de demasiados problemas na organização e funcionamento do CHPL e para a instalação de uma ambiente de trabalho tenso e do desagrado de muitos profissionais.
Saíram diversos profissionais, nuns casos para outros hospitais - no âmbito da reforma da saúde mental, noutros por desmotivação ou desagrado com a evolução verificada no Centro.
A Administração chegou mesmo a pretender aplicar a avaliação de desempenho - o SIADAP, aos profissionais do Centro, nomeadamente, aos médicos, para efeitos de "posicionamento remuneratório", conforme se lê no ofício assinado pela administradora dos recursos humanos, numa caricata exaltação de zelo profissional.
A Direcção Clínica, entretanto, demitiu-se, tendo a Ministra da Saúde nomeado para Director Clínico, o actual Presidente do Conselho de Administração que, assim, acumula os dois cargos, No CHPL, o regime de acumulação de funções no presidente do CA passou a ser a regra de gestão.
Sendo presidente do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa - reunindo dois hospitais, é também o seu director clínico e, ainda, director da urgência, da consulta externa e da UNIVA, lugares formalmente extintos para permitir a concentração das respectivas funções no actual presidente do CA.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda dirige ao Governo, através do Ministério da Saúde, as seguintes perguntas: 1.a - O Governo aceita e concorda que o SIADAP se aplique no Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa? 2.a - Quais os motivos que levaram à demissão da Directora Clínica do CHPL? 3.a - O Governo considera conforme às boas práticas de gestão, a concentração, no presidente do CA, das funções de director clínico, director da urgência, director da consulta externa e director da UNIVA?

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