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26 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

avaliar dos impactes e da melhor localização do empreendimento.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, requer-se ao Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas os seguintes esclarecimentos: 1.o) Vai o Ministério dar aval à classificação do empreendimento industrial em causa como de imprescindível utilidade pública, de forma a ser permitida a conversão da área de sobreiros? 2.°) Vai o Ministério dar autorização para o abate/corte de sobreiros na área em causa, nalguns casos árvores centenárias, para a implementação de um empreendimento industrial? Palácio de São Bento, 14 de Outubro de 2008.