Debates Parlamentares - Diário 024, p. 23 (2008-10-27)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

23 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

PERGUNTA Número 447/X(4.ª) Assunto: Aumento das propinas e desinvestimento do Estado no Ensino Superior Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República De acordo com um recente relatório da OCDE, que analisa a evolução do ensino superior entre 1995 e 2004, Portugal é um dos países em que o investimento público no ensino superior se encontra em quebra contínua. Esta situação agravou-se drasticamente com o governo do Partido Socialista.
De facto, desde 2005, as instituições de ensino superior tiveram um corte de cerca de 110 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado, redução que atingiu o valor mais elevado em 2007, ano em que as transferências diminuíram cerca de 10,5%, situando-se a quebra orçamental desde 2005 nos cerca de 8,6%.
Face à situação dramática em que se encontram actualmente muitas instituições, cerca de metade do anunciado reforço de 90 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2009 dirige-se - na prática - às necessárias acções de recuperação financeira resultantes dos sucessivos cortes orçamentais, numa lógica que não deixa de premiar os casos de gestão menos eficaz e impedir uma adequada autonomia na programação estratégica de universidades e politécnicos.
A crescente asfixia do ensino superior público tem-se traduzido assim numa incontornável necessidade de encontrar mecanismos financeiros de compensação, obrigando a reforçar o segmento relativo a receitas próprias, cujo crescimento recente se traduz num peso percentual a rondar o valor de 25% dos orçamentos globais.
A verdade é que uma parte muito significativa deste esforço recai sobre os estudantes e suas famílias.
De acordo com o referido estudo da OCDE. Portugal é um dos países que registou um crescimento mais elevado no peso da comparticipação dos estudantes no financiamento do ensino superior: as propinas, que representavam 4% dos custos em 1995, passaram a representar 14% em 2004, valor que seguramente tem continuado a acentuar-se, face ao aumento generalizado das propinas nos últimos anos, tanto nas instituições de ensino universitário, como nos institutos politécnicos.

ASSEMBLEIA DA REPÚBL ICA

23 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008PERGUNTA Número 447/X(4.ª) Assunto: Aumento das propinas e desinvestimento do Estado no Ensino Superior Destinatário: Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República De acordo com um recente relatório da OCDE, que analisa a evolução do ensino superior entre 1995 e 2004, Portugal é um dos países em que o investimento público no ensino superior se encontra em quebra contínua. Esta situação agravou-se drasticamente com o governo do Partido Socialista.
De facto, desde 2005, as instituições de ensino superior tiveram um corte de cerca de 110 milhões de euros nas transferências do Orçamento do Estado, redução que atingiu o valor mais elevado em 2007, ano em que as transferências diminuíram cerca de 10,5%, situando-se a quebra orçamental desde 2005 nos cerca de 8,6%.
Face à situação dramática em que se encontram actualmente muitas instituições, cerca de metade do anunciado reforço de 90 milhões de euros no Orçamento do Estado de 2009 dirige-se - na prática - às necessárias acções de recuperação financeira resultantes dos sucessivos cortes orçamentais, numa lógica que não deixa de premiar os casos de gestão menos eficaz e impedir uma adequada autonomia na programação estratégica de universidades e politécnicos.
A crescente asfixia do ensino superior público tem-se traduzido assim numa incontornável necessidade de encontrar mecanismos financeiros de compensação, obrigando a reforçar o segmento relativo a receitas próprias, cujo crescimento recente se traduz num peso percentual a rondar o valor de 25% dos orçamentos globais.
A verdade é que uma parte muito significativa deste esforço recai sobre os estudantes e suas famílias.
De acordo com o referido estudo da OCDE. Portugal é um dos países que registou um crescimento mais elevado no peso da comparticipação dos estudantes no financiamento do ensino superior: as propinas, que representavam 4% dos custos em 1995, passaram a representar 14% em 2004, valor que seguramente tem continuado a acentuar-se, face ao aumento generalizado das propinas nos últimos anos, tanto nas instituições de ensino universitário, como nos institutos politécnicos.ASSEMBLEIA DA REPÚBL ICA

Descarregar páginas