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56 | II Série B - Número: 024 | 27 de Outubro de 2008

na Região de Santarém, o Governo confirmou a aprovação do traçado desde 1994 e informou que a Variante Cartaxo - Santarém "Transitou para a fase de projecto de execução, o qual se encontra concluído." 0 objectivo da Variante à EN 3 será retirar o tráfego do centro de aigumas localidades, nomeadamente Cartaxo, Vila Chã de Ourique e Vale de Santarém, garantindo assim maior segurança às populações ai residentes e a todos os utilizadores destas vias.
Considerando este longo percurso e o conjunto de decisões entretanto tomadas, solicito ao Governo, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações que me informe, com urgência, do seguinte: 1 - Para quando está previsto o lançamento do concurso e o posterior início e términus da obra? 2 - Qual o traçado definitivo da Variante à EN 3 entre o Concelho do Cartaxo e o Concelho de Santarém? 3 - Solicito ainda uma cópia do traçado definitivo da respectiva Variante.
3alácio de S. Bento, 22 de Outubro de 2008 II SÉRIE-B — NÚMERO 24
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