Debates Parlamentares - Diário 029, p. 138 (2008-11-11)

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138 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008

Assunto: Pergunta n.º 261/X/(4.ª), de 13 de Outubro/08 - Vestígios arqueológicos identificados no âmbito da construção do IС 16 Deputados João Oliveira e Bruno Dias do Grupo Parlamentar do PCP Encarrega-mc Sua Excelência o Ministro da Cultura de, em referência ao ofício n.'1 10064/MAP, de 13.10.2008, informar o seguinte: 1. A definição do corredor em que iria passar o ICló foi estabelecida em 2001, lendo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sido acompanhado pelo representante do extinto Instituto Português de Arqueologia, Dr. Nuno Vasco (Estudo Prévio). Na subsequente declaração de Impacto Ambiental emitida cm 2002, preconizava-sc já a prospecção sistemática de todo o traçado.
2. Em Janeiro de 2008 foi iniciado o procedimento de Pós-Avaliação do Projecto "A1Ó/1C16 Lanço Nó da CREL (1С 18)", tendo sido constituída uma Comissão de Avaliação (CA), presidida pela Agência Portuguesa do Ambiente, que integrou, entre outras entidades, o IGESPAR, IP.
3. Nesse âmbito, a CA apreciou o respectivo Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), tendo considerado, no concernente ao patrimônio arqueológico, ter sido dado cumprimento às medidas da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em 2002.
4. Foram assim apresentados no RECAPE os seguintes Estudos Complementares relativos ao descritor Património Arqueológico: - Relatório da Prospecção Arqueológica Sistemática; - Relatório das Sondagens Arqueológicas em A-dos-Rolhados; - Relatório das Sondagens Mecânicas no Casal do Espinheiro; - Relatório das Sondagens Mecânicas no Nó do Telhai, os quais, cm devido tempo, foram levados ao conhecimento, quer da edilidade de Sintra, quer do Museu de Odrinbas, por via das Autorizações dos Trabalhos Arqueológicos e aprovação dos respectivos Relatórios, seja por via da Consulta Pública do RECAPE.
5. Salienta-se, assim, que o chamado Sitio Arqueológico do Telhai foi identificado no decurso dos trabalhos de prospecção sistemática, inscritos na Categoria С do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (acções preventivas no âmbito de trabalhos de minimização de impactes devidos a empreendimentos públicos e privados), e exigidos na Declaração de Impacte Ambiental deste projecto.

138 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008Assunto: Pergunta n.º 261/X/(4.ª), de 13 de Outubro/08 - Vestígios arqueológicos identificados no âmbito da construção do IС 16 Deputados João Oliveira e Bruno Dias do Grupo Parlamentar do PCP Encarrega-mc Sua Excelência o Ministro da Cultura de, em referência ao ofício n.'1 10064/MAP, de 13.10.2008, informar o seguinte: 1. A definição do corredor em que iria passar o ICló foi estabelecida em 2001, lendo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) sido acompanhado pelo representante do extinto Instituto Português de Arqueologia, Dr. Nuno Vasco (Estudo Prévio). Na subsequente declaração de Impacto Ambiental emitida cm 2002, preconizava-sc já a prospecção sistemática de todo o traçado.
2. Em Janeiro de 2008 foi iniciado o procedimento de Pós-Avaliação do Projecto "A1Ó/1C16 Lanço Nó da CREL (1С 18)", tendo sido constituída uma Comissão de Avaliação (CA), presidida pela Agência Portuguesa do Ambiente, que integrou, entre outras entidades, o IGESPAR, IP.
3. Nesse âmbito, a CA apreciou o respectivo Relatório de Conformidade Ambiental do Projecto de Execução (RECAPE), tendo considerado, no concernente ao patrimônio arqueológico, ter sido dado cumprimento às medidas da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida em 2002.
4. Foram assim apresentados no RECAPE os seguintes Estudos Complementares relativos ao descritor Património Arqueológico: - Relatório da Prospecção Arqueológica Sistemática; - Relatório das Sondagens Arqueológicas em A-dos-Rolhados; - Relatório das Sondagens Mecânicas no Casal do Espinheiro; - Relatório das Sondagens Mecânicas no Nó do Telhai, os quais, cm devido tempo, foram levados ao conhecimento, quer da edilidade de Sintra, quer do Museu de Odrinbas, por via das Autorizações dos Trabalhos Arqueológicos e aprovação dos respectivos Relatórios, seja por via da Consulta Pública do RECAPE.
5. Salienta-se, assim, que o chamado Sitio Arqueológico do Telhai foi identificado no decurso dos trabalhos de prospecção sistemática, inscritos na Categoria С do Regulamento de Trabalhos Arqueológicos (acções preventivas no âmbito de trabalhos de minimização de impactes devidos a empreendimentos públicos e privados), e exigidos na Declaração de Impacte Ambiental deste projecto.

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