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135 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008

Assunto: Pergunta n.º 141/Х/(4.Я), de 06 de Outubro de 2008 Incumprimento dos valores mínimos de pensões garantidos Na sequência do vosso ofício n.º 9837/MAP de 06.10.2008, referente ao assunto mencionado em epígrafe, encarrega-me Sua Excelência o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social de informar V. Ex.ªi que as matérias relativas a aposentados da Caixa Geral de Aposentações não são tuteladas pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, pelo que a questão em apreço deve ser dirigida pelo Senhor Deputado Jorge Machado do Grupo Parlamentar do PCP, ao Ministério das Finanças e da Administração Pública.