132 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008

PERGUNTA N.º 136/x (4.ª)

1. Através do ofício n.º 9829/MAP, de 6 de Outubro de 2008, foi remetida pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares ao Gabinete do Ministro da Economia e Inovação a Pergunta n.º 136/X/(4.ª), de 1 de Outubro de 2008, do Grupo Parlamentar do Partido Popular, sobre a Implementação da Telecontagem em Portugal.
2. Nos termos enunciados na Pergunta em referência, os Deputados do CDS-PP invocando que, em Dezembro de 2007, o Governo decidiu através do Ministro da Economia, não aceitar a proposta para a introdução em Portugal da telecontagem, alegando os elevados custos do processo, tendo sido anunciado que seriam iniciados projectos-piloto, vêm requerer ao Ministério da Economia o seguinte: Quantos e quais foram já os projectos-piloto iniciados, até este momento, para estudar a introdução no mercado eléctrico nacional dos contadores eléctricos inteligentes, ou seja da telecontagem? Para quando as primeiras conclusões dos estudos desses projectos-piloto? Se não foi levado a cabo nenhum projecto-piloto, até ao momento, porque razão isto acontece, depois do compromisso assumido pelo Ministério da Economia? Com a decisão do Ministro da Economia de não levar a cabo a introdução da telecontagem, está ou não, na opinião do Ministério da Economia, Portugal a divergir dos restantes países da União Europeia, na melhoria da eficiência energética? 3. Relativamente a este assunto temos a informar o seguinte: 3.1.O Plano de Compatibilização Regulatória entre Portugal e Espanha no sector energético assinado, em 8 de Março de 2007, pelos Ministros da Economia e Inovação e Ministro da Indústria, Turismo e Comércio, de Portugal e Espanha,