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128 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008

Assunto: Pergunta n.° 131/X/(4.a), de 1 de Outubro de 2008.
Bombeiros Voluntários de Freamunde.
Em resposta à pergunta acima identificada do Senhor Deputado Honório Novo, solicitando esclarecimentos sobre a construção de um novo quartel para os Bombeiros Voluntários de Freamunde, cumpre esclarecer V. Exa. do seguinte: 1. No ano de 2004 a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Freamunde solicitou ao então Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil um parecer relativamente ao terreno para construção de um novo quartel. Pedido esse que foi satisfeito.
Ainda no ano de 2004, foi apresentado um estudo prévio relativo à construção do novo quartel, que foi devidamente apreciado, tendo a entidade promotora sido informada de quais os procedimentos a seguir, quer para a sua integração em PIDDAC, quer para apresentação do anteprojecto ou Projecto de Execução.
2. Confirma-se a existência de um programa de apoio - no contexto do QREN - passível de ser usado para a comparticipação financeira na construção de quartéis e instalações de bombeiros. Este apoio encontra-se previsto no n.° 4, alínea e) do Regulamento Específico do do Eixo III - Prevenção e Gestão de Riscos do Programa Operacional Temático Valorização do Território (POTVT).
Os projectos a apoiar serão os que reunirem as condições ao abrigo da legislação em vigor. No Eixo III do POTVT o nível da comparticipação comunitária é de 70%.