Debates Parlamentares - Diário 029, p. 139 (2008-11-11)

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139 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008

6. Previamente à realização da obra, considerando a existencia no Sítio Arqueológico do Telhai de uma ampla "mancha de ocupação" (com uma área superior a 50 000m2), foi estabelecida a realização de três sondagens mecânicas com vista a derinir o grau de conservação dos vestígios naquele local.
7. Aquando da aprovação do Relatório, o IGESPAR, LP., determinou que o alargamento manual das três sondagens, onde foram identificados estruturas e contextos arqueológicos "com uma dimensão mais importante que o previsto", teria que ser obrigatoriamente seguido da escavação integral dos vestígios a afectar pela obra.
8. Assim, atendendo ao facto do espaço canal para a construção do presente projecto rodoviário se localizar numa área densamente ocupada que impossibilita alterações ao traçado, atendendo ao cumprimento da legislação em vigor cm matéria ambiental que salvaguardou valores naturais e culturais, e ainda ao acompanhamento regular da intervenção arqueológica por arqueólogos do IGESPAR, I.P., considera o Ministério da Cultura, que estão a ser tomadas, nos termos da Lei n.° 107/2001 de 8 de Setembro, todas as medidas consideradas necessárias à implementação do "princípio da conservação pelo registo científico" de todos os contextos a afectar pela obra.
9. Esta mesma posição tem sido reafirmada pelos técnicos e Direcção do IGESPAR, I.P., nas reuniões realizadas com os outros interlocutores no processo, designadamente Senhor Vereador da Cultura de Sintra, Empresa Aeronor, Empresa de Arqueologia responsável pelos trabalhos, bem como pela Arqueóloga titular da Direcção técnica с científica dos mesmos.
10. Refira-sc que na última reunião havida decidiu-se proceder à escavação de mais dois ou três silos detectados, por forma a confirmar os resultados já obtidos, bem como alargar a área de escavação de uma das sondagens iniciais para tentar perceber a possível funcionalidade de uma estrutura aí detectada.
11. Determinou-se ainda a necessidade de a colocação do aterro decorrer com acompanhamento arqueológico, por forma a garantir a adequada preservação dos níveis arqueológicos que irão ser por ele selados, devendo em ambos os casos serem afectos aos referidos trabalhos os meios indispensáveis.
12. Atento o alargamento das medidas de minimização inicialmente previstas e os procedimentos adoptados - recorde-sc que apenas cerca de 18 % da área total estimada do sítio arqueológico será selada pelo aterro, ficando inacessível por tempo indeterminado -, considera-sc 1er sido alcançado o equilíbrio entre a gestão e preservação do património arqueológico, por um lado, e o bem público visado com a realização da obra, por outro lado.

139 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 20086. Previamente à realização da obra, considerando a existencia no Sítio Arqueológico do Telhai de uma ampla "mancha de ocupação" (com uma área superior a 50 000m2), foi estabelecida a realização de três sondagens mecânicas com vista a derinir o grau de conservação dos vestígios naquele local.
7. Aquando da aprovação do Relatório, o IGESPAR, LP., determinou que o alargamento manual das três sondagens, onde foram identificados estruturas e contextos arqueológicos "com uma dimensão mais importante que o previsto", teria que ser obrigatoriamente seguido da escavação integral dos vestígios a afectar pela obra.
8. Assim, atendendo ao facto do espaço canal para a construção do presente projecto rodoviário se localizar numa área densamente ocupada que impossibilita alterações ao traçado, atendendo ao cumprimento da legislação em vigor cm matéria ambiental que salvaguardou valores naturais e culturais, e ainda ao acompanhamento regular da intervenção arqueológica por arqueólogos do IGESPAR, I.P., considera o Ministério da Cultura, que estão a ser tomadas, nos termos da Lei n.° 107/2001 de 8 de Setembro, todas as medidas consideradas necessárias à implementação do "princípio da conservação pelo registo científico" de todos os contextos a afectar pela obra.
9. Esta mesma posição tem sido reafirmada pelos técnicos e Direcção do IGESPAR, I.P., nas reuniões realizadas com os outros interlocutores no processo, designadamente Senhor Vereador da Cultura de Sintra, Empresa Aeronor, Empresa de Arqueologia responsável pelos trabalhos, bem como pela Arqueóloga titular da Direcção técnica с científica dos mesmos.
10. Refira-sc que na última reunião havida decidiu-se proceder à escavação de mais dois ou três silos detectados, por forma a confirmar os resultados já obtidos, bem como alargar a área de escavação de uma das sondagens iniciais para tentar perceber a possível funcionalidade de uma estrutura aí detectada.
11. Determinou-se ainda a necessidade de a colocação do aterro decorrer com acompanhamento arqueológico, por forma a garantir a adequada preservação dos níveis arqueológicos que irão ser por ele selados, devendo em ambos os casos serem afectos aos referidos trabalhos os meios indispensáveis.
12. Atento o alargamento das medidas de minimização inicialmente previstas e os procedimentos adoptados - recorde-sc que apenas cerca de 18 % da área total estimada do sítio arqueológico será selada pelo aterro, ficando inacessível por tempo indeterminado -, considera-sc 1er sido alcançado o equilíbrio entre a gestão e preservação do património arqueológico, por um lado, e o bem público visado com a realização da obra, por outro lado.

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