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5 | II Série B - Número: 029 | 11 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 495/X(4.ª) Assunto: Comparticipação à Junta de Freguesia de Pousada de Sarama Destinatário: Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República De acordo com os censos gerais de 2001, a Freguesia de Pousada de Saramagos no concelho de Vila Nova de Famalicão, possui 2016 habitantes.
Oportunamente, a respectiva Junta de Freguesia, candidatou-se a um programa de construção da sua sede, apoiada pela Direcção Geral das Autarquias Locais, através de processo a que coube o número 07/22913.
Tal construção, desenvolveu-se de acordo com todas as regras definidas, sendo que em 2001 deveria ter sido paga à Junta de Freguesia, uma verba de 7 500,00€.
A obra encontra-se concluída, e só aconteceu porque aquele apoio foi garantido.
Não obstante, até ao momento, a quantia acordada ainda não foi paga, sob pretexto, tanto quanto se percebe, de falta de cabimento financeiro.
Igualmente grave, em 25 de Maio de 2008, foi enviada uma reclamação ao Gabinete da Senhora Directora Geral das Autarquias Locais, não tendo a Junta de Freguesia, recebido até hoje, algum tipo de resposta.
Pousada de Saramagos é uma freguesia de uma dimensão média, sem outro tipo de fontes de financiamento, pelo que o valor de 7 500,00€ em dívida, é fundamental para o equilíbrio da contabilidade, bem como para permitir que outras pequenas obras tão prementes para a freguesia sejam concretizadas.
E característica das pessoas de bem - e o Estado tem de ser o primeiro dos exemplos, sob pena de não ter legitimidade para poder exigir o que seja aos seus administrados - cumprir e honrar os compromissos livremente assumidos.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Governo que por intermédio do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, sejam respondidas as seguintes perguntas: 1 - Porque razão é que ainda não foram pagos os valores constantes do contrato-programa celebrado a propósito da construção da Junta de Freguesia de Pousada de Saramagos ? 2- Qual a data programada para tal transferência?