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114 | II Série B - Número: 032 | 18 de Novembro de 2008

No seguimento da vossa comunicação supra referida, a Câmara Municipal de Idanha-a-Nova vem por este meio dar resposta ao Requerimento n.° 232/X (4.a)- AL apresentado pelo Senhor Deputado António Carlos Monteiro, de 8 de Outubro.
Em resposta à alínea b) constante no referido Requerimento, esta Autarquia informa que: 1 - Esta Autarquia presentemente não está a cobrar qualquer tipo de taxa; 2 - Após a entrada em vigor da Lei n.º 12/2008, esta Autarquia não passou a cobrar qualquer tipo de serviço; 4 - No que diz respeito à taxa de aluguer de contador, os valores anteriormente cobrados por esta Autarquia eram os seguintes: - Calibre < 15 mm 2,50 € - Calibre > 15 mm e < 25 mm 4,00 € - Calibre > 25 mm 5,00 € ASSUNTO: Resposta ao Requerimento n.º 232/X (4.ª)-AL, do Deputado António Carlos Monteiro (CDS-PP) - Cobrança de taxa pela utilização de contadores