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17 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

O início deste projecto estava previsto para Setembro de 2008 e a sua conclusão para 2010, com as seguintes dotações e calendarização: • 15.000,00€ em 2008 - Fase 1: Execução do projecto; • 750.000,00€ em 2009 - Fase 2: Lançamento do concurso; • 750.000,00€ em 2010 - Fase 3: Execução da obra.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, sobre o assunto mencionado em epígrafe, venho, através de V. Ex.ª, solicitar resposta às seguintes perguntas: 1. O projecto já está a ser executado, conforme previsto na Fase 1? Quem o está a executar e qual o prazo de conclusão? 2. Se o projecto não está em execução qual a justificação apresentada pelo Governo? 3. Onde se encontra contemplada, no Orçamento do Estado para 2009 a verba de 750.000,00€? 4. Com a construção do posto da GNR de Aveiras de Cima será reforçado o dispositivo em termos de efectivos humanos e viaturas? Palácio de S. Bento, 13 de Novembro de 2008.