19 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

A verdade é que as populações do interior e das zonas rurais têm tanto direito a cuidados de saúde como os habitantes do litoral ou dos centros urbanos e o Governo tem que encontrar os meios necessários para garantir esse direito à saúde garantido pela Constituição da República Portuguesa.
Se os profissionais de saúde (médicos e enfermeiros) não se sentem motivados a fixar-se no interior e nas zonas rurais, então o Governo só tem uma de duas soluções: ou cria incentivos para a fixação desses profissionais nestas regiões ou estabelece regras de colocação destes profissionais como acontece, por exemplo, com os juízes ou os agentes da PSP.
De uma ou de outra forma, o que o Governo tem que fazer rapidamente é resolver o problema que existe na extensão de saúde de Veiros, encontrando os profissionais necessários e a forma de funcionamento adequada para que esta população não seja tratada como população de segunda categoria e possa de facto ter acesso a cuidados de saúde com qualidade.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, venho perguntar através de V. Ex.ª, ao Ministério da Saúde, o seguinte: 1. Como justifica o Governo a contradição entre a resposta dada à Pergunta n.º 1302/X feita por este Grupo Parlamentar e a realidade? 2. Quando foram abertos e onde foram publicitados os concursos para contratação de médicos para a extensão de saúde de Veiros? 3. Que avaliação faz o Governo da situação actualmente existente em Veiros e de que indicadores concretos dispõe o Governo no que respeita à frequência com que o médico se desloca àquela extensão de saúde, ao número de consultas realizadas, ao tempo de espera de consulta e ao número de utentes atendidos? 4. Que medidas vai o Governo tomar para resolver a situação e em que prazo? Palácio de S. Bento, 12 de Novembro de 2008.