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23 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 552/X (4.ª) Assunto: SUB com Suporte Avançado de Vida.
Destinatàrio: Ministra da Saúde.
Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República Considerando que: 1 - A requalificação da rede de urgências pressupõe o encerramento dos serviços desadequados, a adaptação de uns e o melhoramento de outros.
2 - Para o efeito e, de acordo com o mapa final, foram previstos 3 níveis de Serviços de Urgência: Serviços de Urgência Polivalente (14 serviços a nível nacional), Serviços de Urgência Médico-Cirúrgica (29 serviços a nível nacional) e Serviços de Urgência Básica (42 a nível nacional).
3 - Destes 42 Serviços de Urgência Básica (SUB), 16 deverão funcionar em Hospitais, sendo que 9 já existiam à data da publicação do mapa.
4 - Outros 26, destes 42 SUB, deverão ser criados através da conversão de Centros de Saúde, até ao final de 2008.
5 - O CDS-PP teve conhecimento que, apesar de terem os equipamentos necessários, a grande maioria dos médicos de serviço nos SUB, não tem capacidade nem conhecimentos em Suporte Avançado de Vida.
Tendo presente que: Nos termos do disposto no artigo 156.º, aíínea d), da Constituição, é direito dos Deputados «requerer e obter do Governo ou dos órgãos de qualquer entidade pública os elementos, informações e publicações oficiais que considerem úteis para o exercício do mandato»; Nos termos do art.º 155.º, n.º 3, da Constituição e do art.º 12.º, n.º 3, do Estatuto dos Deputados , «todas as entidades públicas estão sujeitas ao dever geral de cooperação com os Deputados no exercício das