Debates Parlamentares - Diário 034, p. 76 (2008-11-24)

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76 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

Este Estudo Prévio, foi submetido a procedimento AIA, que teve início em 3 de Abril de 2007. A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) foi emitida em 28 de Setembro de 2007, favorável à Solução 1 conjugada com a Alternativa 4.
O Estudo de Viabilidade Económica a 30 anos foi elaborado pelo Banco EFISA em 2007, e encontra-se disponível para consulta no site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (www.moptc.pt).
Este estudo envolveu também um ensaio com uma Estrutura de Financiamento Indicativa, com vista a determinar de forma mais rigorosa o valor estimado para o esforço financeiro da EP no prazo da concessão em sede de pagamentos de disponibilidade. Este valor foi utilizado para a ponderação e avaliação das propostas apresentadas pelos candidatos em sede de concurso.
O Estudo Econômico a 75 anos (incluindo a sua actualização após a adjudicação da Concessão) foi elaborado também pelo Banco EFISA, e encontra-se igualmente disponível para consulta no site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (www.moptc.pt).
A análise de Custo Benefício da Concessão Auto-estrada Transmontana foi elaborada pela Tis.pt, Consultores em Transportes, Inovação e Sistema.
Os valores estimados, referentes aos investimentos e aos encargos e receitas da EP, no Estudo de Viabilidade Econômica, são os seguintes: • Investimento inicial - 531 M€, incluindo 500€ de construção • Investimento em operação/manutenção, durante 30 anos - 537M€ • Total do Investimento em 30 anos - 1068M€ • Esforço financeiro da EP no período da Concessão (30 anos), a valor actualizado a Janeiro de 2009 - 531M€, tendo em consideração um subsídio ao investimento do QREN, a valor actualizado, de 180M€.
• Remuneração de Serviço da EP ao Subconcessionário no período da Concessão (30 anos), a valor actualizado a Janeiro de 2009 - 129M€ • Receitas de Portagem da EP no período da Concessão (30 anos) - 217M€ A proposta do consórcio vencedor resulta num esforço financeiro da EP, a valor actualizado a Janeiro de 2009 de 360M€, já considerando um subsídio ao investimento do QREN, é inferior em cerca de 180M€ ao estimado no Estudo de Viabilidade.
O investimento inicial da proposta do Consórcio liderado pela Soares da Costa é de 508M€, inferior ao valor calculado no Estudo de Viabilidade da Concessão: 531M€. No que respeita ao custo de construção da via, sem contabilizar a concepção, expropriações

76 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008Este Estudo Prévio, foi submetido a procedimento AIA, que teve início em 3 de Abril de 2007. A Declaração de Impacte Ambiental (DIA) foi emitida em 28 de Setembro de 2007, favorável à Solução 1 conjugada com a Alternativa 4.
O Estudo de Viabilidade Económica a 30 anos foi elaborado pelo Banco EFISA em 2007, e encontra-se disponível para consulta no site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (www.moptc.pt).
Este estudo envolveu também um ensaio com uma Estrutura de Financiamento Indicativa, com vista a determinar de forma mais rigorosa o valor estimado para o esforço financeiro da EP no prazo da concessão em sede de pagamentos de disponibilidade. Este valor foi utilizado para a ponderação e avaliação das propostas apresentadas pelos candidatos em sede de concurso.
O Estudo Econômico a 75 anos (incluindo a sua actualização após a adjudicação da Concessão) foi elaborado também pelo Banco EFISA, e encontra-se igualmente disponível para consulta no site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (www.moptc.pt).
A análise de Custo Benefício da Concessão Auto-estrada Transmontana foi elaborada pela Tis.pt, Consultores em Transportes, Inovação e Sistema.
Os valores estimados, referentes aos investimentos e aos encargos e receitas da EP, no Estudo de Viabilidade Econômica, são os seguintes: • Investimento inicial - 531 M€, incluindo 500€ de construção • Investimento em operação/manutenção, durante 30 anos - 537M€ • Total do Investimento em 30 anos - 1068M€ • Esforço financeiro da EP no período da Concessão (30 anos), a valor actualizado a Janeiro de 2009 - 531M€, tendo em consideração um subsídio ao investimento do QREN, a valor actualizado, de 180M€.
• Remuneração de Serviço da EP ao Subconcessionário no período da Concessão (30 anos), a valor actualizado a Janeiro de 2009 - 129M€ • Receitas de Portagem da EP no período da Concessão (30 anos) - 217M€ A proposta do consórcio vencedor resulta num esforço financeiro da EP, a valor actualizado a Janeiro de 2009 de 360M€, já considerando um subsídio ao investimento do QREN, é inferior em cerca de 180M€ ao estimado no Estudo de Viabilidade.
O investimento inicial da proposta do Consórcio liderado pela Soares da Costa é de 508M€, inferior ao valor calculado no Estudo de Viabilidade da Concessão: 531M€. No que respeita ao custo de construção da via, sem contabilizar a concepção, expropriações

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