Debates Parlamentares - Diário 034, p. 79 (2008-11-24)

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79 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008

Este Estudo Prévio obteve Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável em Janeiro de 2006, que foi prorrogada até 10 de Janeiro de 2010.
O Estudo de Viabilidade Económica a 30 anos foi elaborado pela KPMG II Consultores de Negócios, SA em 2007, e encontra-se disponível para consulta no site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (www.moptc.pt).
O Estudo Econômico a 75 anos (incluindo a sua actualização após a adjudicação da Concessão) foi elaborado também pela KPMG II - Consultores de Negócios, SA, e encontra-se igualmente disponível para consulta no site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (www.moptc.pt).
A análise de Custo Benefício da Concessão Douro Interior foi elaborada pela KPMG II - Consultores de Negócios, SA, com a colaboração da empresa VTM- Consultores de Engenharia e Planeamento, Lda.
Os valores estimados, referentes aos investimentos e aos encargos e receitas da EP, apresentados no Estudo de Viabilidade Econômica, são os seguintes: • Investimento inicial - 553 M€, incluindo 520M€ de construção • Investimento em operação/manutenção, durante 30 anos — 374M€ • Total do Investimento em 30 anos - 927M€ • Esforço financeiro da EP no período da Concessão (30 anos), a valor actualizado a Janeiro de 2009 - 672M€, tendo em consideração um subsídio ao investimento do QREN de 46M€ • Remuneração de Serviço da EP ao Subconcessionário no período da Concessão (30 anos), a valor actualizado a Janeiro de 2009 — 74M€ A proposta do consórcio vencedor resulta num esforço financeiro da EP, a valor actualizado a Janeiro de 2009 de 696M€, já considerando um subsídio ao investimento do QREN, O investimento da proposta do Consórcio liderado pela Mota-Engil é de 826M€, inferior em 11% ao valor calculado no Estudo de Viabilidade da Concessão: 927M€.
Em anexo, junta-se um quadro comparativo dos valores estimados na análise de viabilidade da Concessão a 30 anos, com as propostas na Best and Final Offer (BAFO).
Conforme já foi referido, no novo modelo de gestão e financiamento das infra-estruturas rodoviárias, é à EP que cabe, no âmbito da concessão a 75 anos que lhe foi atribuída, não só construir, explorar e conservar as vias a seu cargo, como também assegurar o seu financiamento.

79 | II Série B - Número: 034 | 24 de Novembro de 2008Este Estudo Prévio obteve Declaração de Impacte Ambiental (DIA) favorável em Janeiro de 2006, que foi prorrogada até 10 de Janeiro de 2010.
O Estudo de Viabilidade Económica a 30 anos foi elaborado pela KPMG II Consultores de Negócios, SA em 2007, e encontra-se disponível para consulta no site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (www.moptc.pt).
O Estudo Econômico a 75 anos (incluindo a sua actualização após a adjudicação da Concessão) foi elaborado também pela KPMG II - Consultores de Negócios, SA, e encontra-se igualmente disponível para consulta no site do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (www.moptc.pt).
A análise de Custo Benefício da Concessão Douro Interior foi elaborada pela KPMG II - Consultores de Negócios, SA, com a colaboração da empresa VTM- Consultores de Engenharia e Planeamento, Lda.
Os valores estimados, referentes aos investimentos e aos encargos e receitas da EP, apresentados no Estudo de Viabilidade Econômica, são os seguintes: • Investimento inicial - 553 M€, incluindo 520M€ de construção • Investimento em operação/manutenção, durante 30 anos — 374M€ • Total do Investimento em 30 anos - 927M€ • Esforço financeiro da EP no período da Concessão (30 anos), a valor actualizado a Janeiro de 2009 - 672M€, tendo em consideração um subsídio ao investimento do QREN de 46M€ • Remuneração de Serviço da EP ao Subconcessionário no período da Concessão (30 anos), a valor actualizado a Janeiro de 2009 — 74M€ A proposta do consórcio vencedor resulta num esforço financeiro da EP, a valor actualizado a Janeiro de 2009 de 696M€, já considerando um subsídio ao investimento do QREN, O investimento da proposta do Consórcio liderado pela Mota-Engil é de 826M€, inferior em 11% ao valor calculado no Estudo de Viabilidade da Concessão: 927M€.
Em anexo, junta-se um quadro comparativo dos valores estimados na análise de viabilidade da Concessão a 30 anos, com as propostas na Best and Final Offer (BAFO).
Conforme já foi referido, no novo modelo de gestão e financiamento das infra-estruturas rodoviárias, é à EP que cabe, no âmbito da concessão a 75 anos que lhe foi atribuída, não só construir, explorar e conservar as vias a seu cargo, como também assegurar o seu financiamento.

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