37 | II Série B - Número: 035 | 26 de Novembro de 2008

PERGUNTA Número 592/X (4.ª)

Assunto A defesa da saúde pública nos concelhos de Santarém e Alcanena.
Destinatário: Ministério da Saúde Exm°Sr. Presidente da Assembleia da República Em resposta à pergunta que formulei em 26 de Setembro último, o Ministério da Saúde disponibilizou-me algumas informações que pretendo mais aprofundadas dada a importância da matéria em causa.
Diz o Ministério da Saúde que: "Os Centros de Saúde de Alcanena e de Santarém, atentos e preocupados com esta problemática, têm desenvolvido diversas intervenções no âmbito das suas competências." "Os serviços de saúde pública têm vindo a efectuar, no âmbito do programa de Vigilância Sanitária de Águas para Consumo Humano, a pesquisa do parâmetro crómio (Cr), em todos os sistemas de abastecimento de águas para consumo humano do concelho de Alcanena e cujos resultados têm sido bastante abaixo do valor paramétrico." E ainda que: "Uma outra questão que tem vindo a preocupar os serviços de saúde pública, e que é expressa pela população de Alcanena, tem sido a ocorrência de odores desagradáveis, aparentemente oriundos do sistema de tratamento das águas residuais do concelho de Alcanena, tendo sido solicitada a intervenção da CCDRLVT para a avaliação e monitorização da situação." Perante estes dados, solicito ao Governo, com urgência, ao abrigo da alínea d) do artigo 156° da Constituição da República Portuguesa e em aplicação do artigo 229.° do Regimento da Assembleia da República, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos: 1 - Quais as "diversas intervenções no âmbito das suas competências" que os Centros