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26 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

PERGUNTA Número 655/X (4.ª)

Assunto: Estação Radionaval de Apúlia Destinatário: Ministério da Defesa Nacional Ex.mo Sr, Presidente da Assembleia da República A Estação Radionaval da Apúlia localiza-se no concelho de Esposende, e é um complexo edificado de alto valor patrimonial, que se encontra em estado de abandono.
Trata-se de um complexo de construções, edificado numa área de terrenos de grande dimensão, onde poderiam ser instalados diversos equipamentos de interesse público, nomeadamente, estabelecimentos e serviços na área da Saúde, Educação e Turismo, Há vários anos que este interessante complexo está votado ao abandono, encontrando-se em degradação acelerada, também devido à sua localização perto do mar.
Não se conhece, por parte do Ministério da Defesa Nacional, o destino que pretende dar a esta infraestrutura, sendo certo que o pior destino será, sem dúvida, a condenação à sua degradação total.
Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, soiicita-se ao governo que por intermédio do Ministério da Defesa Nacional, seja respondida a seguinte pergunta: 1. Tem o Ministério da Defesa Nacional projectos para a Estação Radio-Naval da Apúlia? 2. Qual o destino que pretende dar a este complexo? 3. Aceita o Ministério da Defesa Nacional destinar este complexo à satisfação de necessidades públicas de carácter municipal?