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55 | II Série B - Número: 042 | 15 de Dezembro de 2008

A 4 de Setembro, realizou-se uma Assembleia de Credores com a presença de representantes da Segurança Social Ministério Público, Ernesto Gonçalves, Banco Popular, BANIF e trabalhadores, que votaram favoravelmente a aquisição por parte do grupo francês, com excepção do BANIF.
Tal situação conheceu posteriores desenvolvimentos, levando à inviabilização da continuidade da empresa, que terá o seu encerramento previsível no final do mês de Novembro. Iniciou, pois, a administração da empresa um processo de despedimento colectivo, tendo notificado cerca de 60 trabalhadores, muitos dos quais com 20 e 30 anos de serviço.
Ao abrigo do disposto na alínea d) do Artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e em aplicação da alínea d), do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicito ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social os seguintes esclarecimentos: - Que conhecimento tem esse Ministério da presente situação? - Que apoios recebeu esta empresa do Governo ao longo dos anos? - Que medidas pretende esse Ministério tomar para garantir a manutenção da empresa, o pagamento dos salários em atraso, bem como os 150 postos de trabalho? Palácio de S. Bento, 2 de Dezembro de 2008